Justiça determina que vídeo em que Rosana Valle propaga fake news sobre o deputado Paulo Alexandre Barbosa saia do ar

Reprodução

A Justiça de Santos, representada pelo juiz Frederico dos Santos Messias, da 273ª Zona Eleitoral da cidade, determinou, em caráter limitar, que a deputada federal Rosana Valle (PL) está proibida de divulgar informações falsas sobre Paulo Alexandre Barbosa (PSDB), que exerce o mesmo cargo político no legislativo. A defesa da parlamentar já se manifestou.

O partido do deputado federal deu entrada em uma reclamação na Justiça Eleitoral após Rosana Valle ter falado, em uma entrevista de um programa local, que Paulo Alexandre Barbosa estaria “inelegível” e o acusando de “ficha suja”, o que se caracterizou como fake news, de acordo com a decisão da Justiça.

A deputada fazia referência a um processo que o ex-prefeito de Santos responde já em segunda instância, sobre a prorrogação, sem licitação, do direito à exploração de publicidade em relógios e placas públicos da cidade, na época de seu mandato à frente do executivo.

Nesta condenação de Paulo Alexandre Barbosa, proposta inicialmente pelo promotor de Justiça Carlos Alberto Carmello Junior, do Ministério Público do Estado (MPSP), também foi solicitada a suspensão de seus direitos políticos por cinco anos. A decisão ainda cabe recurso, o que não o torna inelegível até o momento, e portanto, na decisão da 273ª Zona Eleitoral de Santos, as informações divulgadas por Rosana Valle não são verdadeiras.

“A valoração implementada na entrevista pela entrevistada, imputando ao Senhor Paulo Alexandre Barbosa a condição de “ficha suja” e “inelegível”, não é, nesse momento, verdadeira, a revelar forte indício de propaganda antecipada negativa, convindo relevar que a entrevistada não é, como afirma na própria entrevista, pessoa desinteressada no pleito eleitoral futuro”, manifestou o juiz no processo.

O Google deverá retirar do ar a entrevista em questão, publicada em um canal do YouTube, sob pena de multa aos réus que poderá variar de R$ 30.000 a R$ 300.000. Se a decisão for desrespeitada em outros meios, a deputada federal também será multada.

Para a defesa de Rosana Valle, a medida ‘impõe verdadeira censura contra a deputada federal’. Os dois parlamentares aparecem em pesquisas eleitorais como possíveis candidatos à Prefeitura de Santos nas Eleições 2024.

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