O Tribunal Regional do Trabalho (TRT-15), em Campinas, assina na tarde desta terça-feira, 25, um convênio para a criação de Pontos de Inclusão Digital (PIDs) em vários municípios paulistas. A iniciativa inovadora engloba diversos órgãos da justiça e as prefeituras de Campos Novos Paulista, Anhembi, Bom Sucesso do Itararé e Barra do Turvo.
Nessas cidades, não haviam unidades do judiciário e os moradores precisavam ir até outros municípios. Com essa estrutura, a população passa a ter acesso a audiências, atendimento, consultas processuais, e outros serviços, tudo sem precisar sair da cidade.
O convênio será assinado às 17h na sede do TRT-15, e vai contar com representares dos municípios, além do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) e o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP).
A iniciativa tem como objetivo promover a inclusão digital e o acesso à justiça em áreas distantes e carentes de infraestrutura tecnológica. Os Pontos de Inclusão Digital vão permitir a participação em audiências telepresenciais, acesso aos balcões de atendimento virtuais, consultas processuais, emissão de certidões e outros serviços judiciais e administrativos.
O acordo está fundamentado na Resolução 508/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e terá vigência de 60 meses, podendo ser prorrogado. Os tribunais e as prefeituras se comprometem a viabilizar infraestrutura física e tecnológica, com a criação de uma sala com computadores e câmeras. Juízes de cooperação dos tribunais atuarão na implantação e coordenação dos PIDs.
Funcionamento:
Os PIDs entram em operação nos quatro municípios no dia 1º de julho. Em Bom Sucesso de Itararé, funcionará na Rua Gregório Brizola, nº 70, Centro — Paço Municipal. O PID de Barra do Turvo está instalado na Rua Francisco de Paula Souza, nº 174, Anexo I, Centro. No município de Anhembi, o endereço é Praça Ismael Morato do Amaral, nº 67, Centro (prefeitura). O PID de Campos Novos Paulista fica na Rua Frei Manoel Bragdia, nº 685, Centro.
