SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – A Justiça de São Paulo determinou que a GCM (Guarda Civil Metropolitana) está impedida de usar balas de borracha, bomba de gás e formação de ataque semelhante à usada pela Polícia Militar durante ações em meio aos usuários de drogas que frequentam a cracolândia, no centro de São Paulo.
Em decisão publicada nesta segunda-feira (24), a juíza Gilsa Elena Rios, da 15ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de São Paulo, acatou parte dos pedidos da ação civil pública movida pelo Ministério Público após operação policial que dispersou dependentes químicos e prendeu traficantes em maio de 2017.
Na ocasião, a Polícia Civil deflagrou uma megaoperação que desmantelou a feira livre de drogas que ocorria no entorno da praça Júlio Prestes, na região da Luz, endereço da cracolândia por mais de 20 anos. A ação teve início antes das 7h do dia 20 com arremessos de bombas de gás contra dependentes químicos. Ao menos 38 pessoas foram presas naquele dia, segundo a Polícia Civil.
No dia seguinte, o então prefeito João Doria (sem partido) decretou o “fim da cracolândia”, apesar de usuários continuarem consumindo crack nas ruas próximas, como Aurora, Helvétia, Dino Bueno, Barão de Piracicaba e avenida Rio Branco.
Além de impedir os guardas-civis de usar munições não letais, a decisão judicial determinou que seja criado um canal de comunicação com a GCM para denúncias de abuso de agentes e encaminhá-las ao comando para a instauração de processos administrativos.
A GCM também terá que formular em até 60 dias um plano rotineiro de atuação na cracolândia.
Em nota, a prefeitura informou que ainda não recebeu a decisão e, com a notificação, “serão analisadas as providências cabíveis”.
A juíza não acatou os demais pedidos da Promotoria, entre eles, impedir a GCM de atuar como polícia investigativa e ostensiva na cracolândia, realizar ações de zeladoria no território fora dos horários permitidos e a criação de um estudo de impacto prévio antes das ações da guarda civil.
Na última quinta-feira (20), a reportagem revelou que as gestões Tarcísio de Freitas (Republicanos) e Ricardo Nunes (MDB) instalaram grades na rua dos Protestantes, onde está localizada a maior concentração de usuários de drogas no centro de São Paulo.
A medida, segundo gestores, serviu para delimitar o espaço ocupado pelos usuários e deixar uma faixa da rua livre.
O impedimento do uso de grades para conter dependentes químicos também consta na decisão judicial.
MARIANA ZYLBERKAN / Folhapress
