BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O governo federal publicou nesta quarta-feira (26), em edição extra do DOU (Diário Oficial da União), o decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que formaliza a mudança do sistema de metas de inflação.
O texto prevê que a meta será considerada descumprida quando a inflação, medida pela variação de preços acumulada em 12 meses, ficar fora do alvo por seis meses seguidos.
Com a nova regra, o Banco Central passa a perseguir, a partir de 1º de janeiro de 2025, a meta de inflação de forma contínua, sem se vincular ao chamado “ano-calendário” (período de janeiro a dezembro de cada ano).
A mudança no sistema já havia sido anunciada pelo ministro Fernando Haddad (Fazenda) em junho do ano passado, mas faltava a publicação do decreto para oficializar a alteração.
Na ocasião, também foi determinado o alvo de 3% para a variação de preços, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para mais ou para menos. Isso significa que o objetivo é considerado cumprido se oscilar entre 1,5% (piso) e 4,5% (teto).
De acordo com o decreto, a meta e o intervalo de tolerância poderão ser alterados pelo CMN (Conselho Monetário Nacional), mediante proposta do ministro da Fazenda, observada a antecedência mínima de 36 meses (três anos) para o início de sua aplicação. Cabe ao BC executar as políticas necessárias ao cumprimento da meta fixada.
A formalização ocorreu horas antes de novo encontro do CMN colegiado composto por Haddad, pela ministra Simone Tebet (Planejamento e Orçamento) e pelo presidente do BC, Roberto Campos Neto alvo preferencial das críticas de Lula pela condução da política de juros do país.
O aval de Lula foi dado um dia antes, na terça (25), em reunião com o diretor de Política Monetária do BC, Gabriel Galípolo, o ministro Alexandre Padilha (Secretaria de Relações Institucionais), a secretária-executiva da Casa Civil, Miriam Belchior, como substituta do ministro Rui Costa (de férias), além de Haddad. Apesar de ser integrante do CMN, Tebet não participou do encontro no Palácio do Planalto.
O decreto também prevê que o BC, sempre que estourar a meta de inflação, deverá divulgar as razões do descumprimento em uma carta aberta endereçada ao ministro da Fazenda, como ocorre hoje, e em uma nota no Relatório de Política Monetária antigo RTI (Relatório Trimestral de Inflação), que será rebatizado.
Segundo o texto, o Relatório de Política Monetária deverá conter o desempenho do novo sistema de metas para a inflação, os resultados das decisões passadas de política monetária e a avaliação prospectiva da inflação. Ele será divulgado pelo BC, também a partir de 1º de janeiro de 2025, até o último dia de cada trimestre.
Na prestação de contas em caso de estouro da inflação, o BC deverá fazer uma descrição detalhada das causas do descumprimento, as medidas necessárias para assegurar o retorno da inflação aos limites estabelecidos e o prazo esperado para que essas medidas produzam efeito.
Se a inflação não voltar ao intervalo de tolerância da meta no prazo estipulado na nota e na carta ou o BC considerar necessário atualizar as medidas ou o prazo previsto para o retorno da inflação ao alvo fixado, a autoridade monetária deverá divulgar nova nota e carta.
“O Conselho Monetário Nacional poderá estabelecer mecanismos adicionais de prestação de contas pelo Banco Central do Brasil sobre a condução da política monetária na nova sistemática de meta para a inflação”, diz o decreto.
O decreto aponta ainda que o índice de preços a ser adotado deve ser escolhido pelo CMN, também mediante proposta do ministro da Fazenda. Hoje, o medidor usado como padrão é o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), o índice oficial de inflação.
NATHALIA GARCIA / Folhapress
