Ex-CEO da Americanas e ex-diretora são alvos de mandados de prisão por fraude contábil

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – A Polícia Federal cumpre na manhã desta quinta (27) mandados de busca e apreensão contra ex-diretores e pessoas ligadas à Americanas.

Cerca de 80 policiais federais cumprem dois mandados de prisão preventiva e 15 mandados de busca e apreensão nas residências dos ex-diretores das Americanas localizadas no Rio de Janeiro. Além disso, a Justiça Federal determinou o sequestro de bens e valores destes ex-diretores que somam mais de R$ 500 milhões.

A operação foi batizada de “disclosure”, termo em inglês usado no mercado financeiro para divulgação de informações para dar transparência à situação econômica de uma empresa.

Entre os alvos está o ex-CEO Miguel Gutierrez, que tem contra ele mandado de busca e de prisão preventiva. Também tem ordem de prisão contra si a ex-diretora Anna Saicali. Gutierrez, que tem cidadania espanhola além da brasileira, e Saicali deixaram o Brasil e são procurados.

Contatadas, as assessorias de Gutierrez e Saicali não se pronunciaram.

Os outros alvos são Anna Christina Soteto, Carlos Eduardo Padilha, Fabien Picavet, Fabio Abrate, Jean Pierre Ferreira, João Guerra Duarte Neto, José Timotheo de Barros, Luiz Augusto Henriques, Marcio Cruz Meirelles, Maria Chirstina Do Nascimento, Murilo dos Santos Correa e Raoni Lapagesse Franco.

Entre outros elementos, a ação da PF tem como lastro os acordos de colaboração premiada de Marcelo Nunes, que foi diretor financeiro da empresa, e Flávia Carneiro, responsável pela Controladoria da B2W.

A operação desta quinta não envolve o trio de bilionários sócios de referência da empresa, Jorge Paulo Lemann, Carlos Alberto Sicupira e Marcel Telles.

A investigação desenvolvida pela PF mostrou que as irregularidades praticadas pelo ex-funcionários da empresa tinham como finalidade alcançar metas financeiras internas e fomentar bonificações. Por outro lado, a ação dos investigados manipulava e aumentava de forma ilícita o valor de mercado das ações da empresa.

São investigados os crimes de manipulação de mercado, uso de informação privilegiada e associação criminosa. Em caso de condenação, as penas chegam a até 26 anos de reclusão. As medidas da operação policial desta quinta foram autorizadas pela 10ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro.

Um prédio da empresa na capital fluminense também é alvo de busca e apreensão.

O rombo nas contas da Americanas foi revelado no início de 2023, quando a empresa informou ao mercado inconsistências contábeis da ordem de mais de R$ 20 bilhões, levando a varejista a entrar em um processo de recuperação judicial.

Estudos produzidos pela própria companhia apontaram que as inconsistências eram, na verdade, fraudes contábeis cometidas por ex-funcionários da rede varejista.

Ao informar à CVM, em novembro de 2023, o quarto adiamento da divulgação das demonstrações financeiras de 2022 e da revisão do balanço de 2021, a empresa afirmou que foi “vítima de uma fraude sofisticada e muito bem arquitetada, o que tornou a compilação e análise de suas demonstrações financeiras históricas uma tarefa extremamente desafiadora e complexa”.

FRAUDE FOI BATIZADA DE ‘INCONSISTÊNCIAS CONTÁBEIS’

Na noite de 11 de janeiro de 2023, a Americanas divulgou um fato relevante ao mercado informando sobre “inconsistências contábeis” de R$ 20 bilhões, o que levou à renúncia do então CEO Sergio Rial e do principal executivo de finanças, André Covre, ambos recém-empossados.

Em 19 de janeiro, a empresa entrou em recuperação judicial, com dívidas declaradas de R$ 42,5 bilhões. Os maiores bancos do Brasil são os principais credores da varejista, e foi com eles que a empresa deu início a uma verdadeira batalha nos tribunais: as instituições financeiras não aceitavam receber calote da companhia, até então uma das maiores do setor de varejo do país, que tinha livre acesso a crédito.

Em junho, a empresa assumiu fraude nos balanços. Relatório elaborado por assessores jurídicos que acompanham a Americanas desde que ela entrou em recuperação judicial apontou que demonstrações financeiras da varejista vinham sendo fraudadas pela diretoria anterior da empresa, o que inflou seus resultados em R$ 25,3 bilhões —esse foi o lucro fictício acumulado ao longo dos últimos anos (a companhia não informou ainda quantos anos).

A antiga diretoria da Americanas atravessou décadas na empresa. À exceção do ex-CEO Miguel Gutierrez, que se aposentou ao final de 2022 para passar o bastão a Rial, os demais diretores foram afastados semanas depois de o escândalo vir à tona.

A atuação dos três principais acionistas da varejista —o trio de bilionários Jorge Paulo Lemann, Carlos Alberto Sicupira e Marcel Telles, sócios da empresa de private equity 3G Capital— também esteve sob escrutínio.

Conselheiro da companhia, Sicupira foi apontado como o representante do trio diretamente ligado ao dia a dia da Americanas. Mas, em depoimento à CVM (Comissão de Valores Mobiliários), disse que ficou ‘em choque’ ao receber ligação de Rial para tratar do escândalo contábil.

No final de setembro, a CPI (comissão parlamentar de inquérito) que investigava a Americanas encerrou suas atividades sem apontar culpados.

OUTRO LADO

Contatadas, as assessorias de Miguel Gutierrez e Anna Saicali preferiram não se pronunciar.

A defesa de José Timotheo de Barros afirmou que a operação de busca e de apreensão realizada pela Polícia Federal em sua casa é desnecessária. “Desde o início das apurações, documentos, informações econômicas e dados telemáticos foram colocados à disposição para a apuração do caso. De toda forma, o fato de hoje é importante para que seja concedido pela Justiça o reiterado pedido de acesso às delações premiadas”, diz nota de Antonio Sérgio Pitombo, da Moraes Pitombo Advogados

Foram contatadas também as defesas de Fabio Abrate, João Guerra Duarte Neto e Marcio Cruz Meirelles, sem resposta até as 10h45.

Não foram encontradas até as 10h45 desta quinta as defesas de Anna Christina Soteto, Carlos Eduardo Padilha, Fabien Picavet, Jean Pierre Ferreira, José Timotheo de Barros, Luiz Augusto Henriques, Maria Chirstina Do Nascimento, Murilo dos Santos Correa e Raoni Lapagesse Franco.

Em nota, a Americanas afirma que reitera sua confiança nas autoridades que investigam o caso e reforça que foi vítima de uma fraude de resultados pela sua antiga diretoria, que manipulou dolosamente os controles internos existentes. “A Americanas acredita na Justiça e aguarda a conclusão das investigações para responsabilizar judicialmente todos os envolvidos.”

FABIO SERAPIÃO / Folhapress

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