BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O STJ (Superior Tribunal de Justiça) confirmou na terça-feira (25) a decisão de que a primeira mulher transexual da FAB (Força Aérea Brasileira), Maria Luiza da Silva, 63, tem o direito de se aposentar como subtenente.
O direito à aposentadoria foi reconhecido pelo tribunal, em decisão monocrática, em 2020. Na época, a AGU (Advocacia-Geral da União) pedia para o STJ reverter a decisão benéfica a Maria Luiza no TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região).
Nesta semana a segunda turma do STJ decidiu, por unanimidade, manter o direito à aposentadoria reconhecido antes pelo ministro Herman Benjamin. A AGU pode recorrer ao STF (Superior Tribunal Federal).
O processo foi aberto por Maria Luiza após ela ser expulsa da Aeronáutica, em 2000, quando finalizou a transição de gênero. Ela foi considerada “incapaz” para o serviço militar após 22 anos de serviço.
O parecer produzido por uma junta médica da Aeronáutica dizia que Maria Luiza era “incapaz definitivamente para o serviço militar”. O documento ainda reforçava que ela não seria considerada inválida porque não estava impossibilitada “total e permanentemente para qualquer trabalho”.
“Pode exercer atividades civis. Não necessita de hospitalização permanente”, afirmava o brigadeiro médico Ricardo Luiz de Guimarães Germano, presidente da junta médica, no documento.
Maria Luiza era praça da FAB e, com o parecer que a considerava incapaz, foi reformada e passou a receber aposentadoria proporcional ao tempo de serviço.
A militar foi à Justiça para tentar a reintegração à Aeronáutica. Só conseguiu a primeira decisão favorável em 2016, quando já não tinha mais idade para retomar as atividades militares. Passou, então, a buscar o direito à aposentadoria no último posto da carreira a de suboficial.
Relator do caso no STJ, o ministro Herman Benjamin afirmou que Maria Luiza teve cassado o direito de receber a aposentadoria máxima porque “lhe foi tirada a oportunidade de progredir na carreira”.
No voto, o ministro ainda afirmou que é “inconcebível” a decisão da União de conceder aposentadoria no posto de cabo se a militar poderia ter alcançado graduações mais altas.
“Prestigiar tal interpretação acentua a indesculpável discriminação e os enormes prejuízos pessoais e funcionais sofridos pela recorrida nos últimos 20 anos em que vem tentando, agora com algum êxito, anular a ilegalidade contra si praticada pelas Forças Armadas do Brasil”, disse o ministro.
Maria Luiza começou a transição de gênero em 1998. Foram médicos da própria Força Aérea que prescreveram o início do tratamento hormonal para a militar. O processo durou dois anos, momento em que ela também foi expulsa da Aeronáutica.
A história dela foi contada no documentário “Maria Luiza: primeira mulher trans das Forças Armadas brasileiras”. Com direção do cineasta Marcelo Díaz, o longa-metragem foi lançado em 2019.
CÉZAR FEITOZA / Folhapress
