BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – Deputados do PT querem ampliar no projeto de regulamentação da reforma tributária o alcance do cashback, mecanismo que prevê a devolução de impostos para a população de baixa renda.
A ideia dos parlamentares da legenda é que mais produtos gerem devolução integral dos dois tributos criados pela reforma: a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), do governo federal, e o IBS (Imposto sobre Bens Serviços), dos estados e municípios.
O projeto enviado pelo governo ao Congresso prevê cashback de 100% da CBS e 20% do IBS para aquisição de botijão de gás (13 kg), e de 50% da CBS e 20% do IBS para as contas de luz, de água e esgoto e de gás encanado. Para os demais produtos, a devolução será de 20% da CBS e do IBS.
A pressão é maior para garantir 100% do cashback do imposto que incide nas contas de luz, água e gás encanado.
A bancada do PT quer rever esses percentuais de devolução e busca apoio político dos deputados que integram o grupo de trabalho da reforma tributária, criado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). É o colegiado que fechará o relatório do projeto de lei complementar com as regras gerais de operação de CBS e IBS, além do IS (Imposto Seletivo).
Líder do PT na Câmara, o deputado Odair Cunha (MG) diz que a bancada petista se reunirá na próxima terça-feira (2) para discutir o tema e avaliar as consequências. Eventuais modificações nesse e em outros pontos do texto podem gerar impacto na carga média de 26,5% prevista para a soma dos dois tributos.
“Debater sempre é possível, todo mundo tem uma ideia boa e meritória. Agora o que vamos fazer será bem debatido para medirmos todas as consequências. Alterar a proposta pode elevar a alíquota final. Qualquer alteração, essa ou outra, precisa ser estudada com calculadora na mão”, diz ele.
Segundo ele, é preciso haver um “pacto das lideranças” da Casa para votar o projeto, já que se trata de um tema complexo. Ele diz que é difícil impedir que as bancadas apresentem emendas, mas que será necessário controlá-las com “mão firme”. “Caso contrário, não fecha a reforma.”
O deputado Jilmar Tatto (PT-SP) defende um aumento do cashback para as contas de luz, de água e esgoto e de gás encanado. “Assim como a cesta básica já está desonerada, vamos apresentar emenda ou destaque para ampliar o cashback para água, esgoto e energia. É importante ter um retorno, principalmente, para as pessoas de baixa renda”, afirma Tatto.
O subsecretário-adjunto da Receita Estadual do Rio Grande do Sul, Giovanni Padilha, calcula que apenas 0,3% da base total de incidência do IBS e CBS será impactada com o aumento do cashback de energia, água e esgoto. “Faz muito pouca diferença na alíquota de referência”, diz ele à Folha de S.Paulo.
Padilha, que defende a aplicação do cashback, foi idealizador do primeiro programa de cashback criado no Brasil, que está em funcionamento há dois anos no Rio Grande do Sul.
Segundo ele, as famílias que serão beneficiadas pelo mecanismo (até 3 salários mínimos) respondem por apenas 17% de tudo que é consumido no Brasil. Padilha ressalta que a energia elétrica já incide sobre a tarifa reduzida (em kwh) para famílias de baixa renda.
A previsão de deputados que fazem parte do grupo de trabalho é que o relatório seja apresentado até a próxima quinta-feira (4) e votado no plenário da Câmara na semana seguinte, antes do recesso parlamentar (que começa, oficialmente, em 18 de julho).
O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), um dos integrantes do grupo de trabalho, diz que a demanda partiu de 33 representantes mulheres tributaristas. Lopes não entrou em detalhes, porque há um acordo entre os membros do grupo de trabalho para não falar dos detalhes do parecer.
De acordo com a proposta enviada pelo governo, terão acesso ao cashback as famílias com renda per capita de até meio salário mínimo inscritas no Cadastro Único de programas sociais.
O debate sobre a ampliação do cashback está inscrito numa disputa política sobre o legado da reforma tributária, já que o projeto original prevê autonomia dos entes para fixar percentuais superiores (até 100%). Um integrante do PT afirma, sob reserva, que alterar a reforma agora garante que esse bônus político possa ser atribuído ao presidente Lula (PT), já que ele irá sancionar a reforma.
O deputado Claudio Cajado (PP-BA), que integra o grupo de trabalho, diz que todos os partidos têm legitimidade para apresentar emendas, soluções e propostas ao texto. “Agora, se o conjunto dos demais partidos não concordarem com as mudanças, aí vai para destaque”, diz.
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VEJA COMO É O CASHBACK NO PROJETO DO GOVERNO
Quem terá acesso?
Famílias com renda per capita de até meio salário mínimo (hoje, o equivalente a R$ 706) inscritas no Cadastro Único de programas sociais um terço da população brasileira. O destinatário dos valores será o responsável pela unidade familiar
Quais serão os valores?
1) Gás de cozinha: 100% da CBS e 20% do IBS
2) Conta de luz, água, esgoto e gás natural: 50% da CBS e 20% do IBS
3) Demais casos: 20% para ambos os tributos
A devolução pode ser maior?
Sim, mas isso vai depender de uma decisão do governo federal, de estados e municípios, que terão autonomia para definir percentuais maiores, desde que limitados a 100%
VICTORIA AZEVEDO E ADRIANA FERNANDES / Folhapress
