BRASÍLIA, DF, E SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O futuro da Oi será decidido nesta quarta (3) pelo TCU (Tribunal de Contas da União). Em pauta está o acordo fechado entre a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) e a operadora que, afundada em dívidas, precisa do aval da corte de contas para que seu segundo plano de recuperação judicial seja aprovado.
As chances de aprovação são grandes, apesar da resistência do Ministério Público, que vê perdas para o erário como forma de atender interesses privados. No entanto, a outra alternativa seria a União pegar uma senha na fila de credores da operadora.
A empresa entrou em recuperação no passado, com uma dívida inicial de R$ 65 bilhões, mas precisou novamente voltar à Justiça diante do fracasso do plano anterior.
Desta vez, a operadora, concessionária de telefonia fixa presente em todos os estados, exceto São Paulo, área da Vivo, pleiteia uma redução de R$ 7 bilhões nos investimentos exigidos pela Anatel para que ela pudesse migrar do atual contrato de concessão para termos de autorização.
A nova legislação do setor permite essa situação como forma de dar mais flexibilidade às empresas na hora de fazer investimentos.
Pelo contrato de concessão, a Oi é obrigada a investir em orelhões e conexões fixas (cabos) para levar o serviço na Amazônia -algo caro e ineficiente diante do gigantismo da região. O mais apropriado seria fazer isso por satélite ou ligações móveis, algo que o contrato de concessão engessa.
A Oi considera que, na verdade, tem dinheiro a receber do governo por investimentos não amortizados na rede (infraestrutura).
A Anatel afirma que a operadora teria de indenizar a União em cerca de R$ 20 bilhões para ficar com os chamados bens reversíveis -toda a estrutura de cabos, antenas, centrais usada para a prestação do serviço de telefonia fixa.
A Oi abriu uma arbitragem para discutir esses valores. Ela diz ter direito a receber R$ 60 bilhões do governo.
Este imbróglio também está no pacote a ser julgado pelo TCU. Parte do acordo prevê que, caso a Oi obtenha vitória na arbitragem, terá de destinar todo o dinheiro para pagar credores.
Essa situação, no entanto, não é pacífica na corte de contas. Caso vença a arbitragem, a Oi se comprometeu a destinar R$ 4,5 bilhões em novos investimentos adicionais, outros R$ 7,4 bilhões a dívidas com a União (débitos remanescentes da primeira recuperação judicial) e abrir mão de uma indenização de R$ 12 bilhões por bens reversíveis não amortizados.
A procuradora-geral do Ministério Público, Cristina Machado, diz que o valor proposto no acordo por esses bens sugere perda ao erário para satisfazer interesses privados.
O acordo fechado entre a Oi e a Anatel, que foi costurado pela câmara de conciliação do TCU, foi relatado pelo ministro Jorge Oliveira.
Sem o aval do TCU, o plano de recuperação da empresa não será viável e o Ministério das Comunicações terá de licitar o serviço, algo que levará, no mínimo, dois anos sem uma solução para o atendimento dos clientes, especialmente em áreas onde só a Oi tem cobertura.
A operadora continua em grave crise financeira e ainda não quitou sua dívida com multas junto à União, algo que terá de fazer caso vença a arbitragem, outra cláusula prevista no acordo.
Entre 2016 e 2022, a companhia passou por uma primeira recuperação judicial, com dívidas iniciais de R$ 65 bilhões.
Após esse período, ela ganhou fôlego após a venda de seu braço móvel -operação que foi fatiada entre os três principais players do mercado (Vivo, Claro e Tim).
Em março de 2023, a Oi entrou novamente em recuperação judicial, declarando dívidas de R$ 44 bilhões.
JULIO WIZIACK E PEDRO S. TEIXEIRA / Folhapress
