A Vara da Fazenda Pública de Araçatuba condenou a Prefeitura a pagar indenização por danos materiais e morais a uma motociclista que sofreu uma queda ao passar por um buraco na rua Fundadores. A decisão, proferida pela juíza Camia Paiva Portero, resultou na obrigação do município de indenizar a vítima em R$ 1.134,96 pelos danos materiais e R$ 3.000,00 pelos danos morais. A Prefeitura informou que irá recorrer da sentença.
O acidente ocorreu em 15 de janeiro de 2024, conforme a ação movida pela advogada Thalita Tavares Bracioli. A motociclista seguia pela via quando se deparou com dois buracos em sequência, resultando na queda que causou danos ao veículo e ferimentos, incluindo um corte no joelho que exigiu 40 pontos de sutura, deixando-a incapacitada para o trabalho por sete dias.
Na sentença, a juíza destacou que as fotografias apresentadas comprovam a existência dos buracos, as lesões sofridas pela vítima e os danos à moto. Ela afirmou que a manutenção das vias públicas é um dever da Administração Pública e que a falha nesse dever, representada pelos buracos na rua, é suficiente para estabelecer a responsabilidade civil da Prefeitura pelo acidente.
Além disso, a magistrada observou que a administração municipal não conseguiu provar a culpa exclusiva da vítima. A Prefeitura também não contestou os valores apresentados pela motociclista relativos aos reparos e medicação. A decisão incluiu a obrigação de a Prefeitura arcar com os honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da condenação.
