BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – Além do esquerdista PSOL e do direitista Novo, parlamentares de outras legendas votaram contra a PEC da Anistia apesar de seus partidos orientarem o voto a favor.
A maior dissidência contrária ao projeto foi de bolsonaristas do PL, partido que registrou 47 votos a favor da medida e 30, contra.
Apesar disso, Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, votou a favor da medida que concede um autoperdão a partidos e que corta a verba eleitoral de negros, entre outras medidas favoráveis às elites políticas do país.
Outro bolsonarista favorável à medida foi Eduardo Pazuello (PL-RJ), ministro da Saúde no governo Bolsonaro.
Veja aqui como cada deputado votou.
A PEC foi aprovada pela Câmara, em primeiro turno por 344 votos a 89.
A medida contou com o apoio do PT de Lula e do PL de Bolsonaro.
No PT, a dissidência foi bem menor. O partido deu 56 votos a favor da PEC, entre eles o da presidente da sigla, Gleisi Hoffmann (PR), defensora pública da medida.
Só houve 4 contrários no PT: Erika Kokay (DF), Luiz Couto (PB), Tadeu Veneri (PR) e Reginete Bispo (RS).
A PEC precisa ser aprovada ainda pelo Senado. Por ser uma emenda à Constituição, caso seja aprovada pelos senadores ela é promulgada diretamente, sem necessidade de veto ou sanção presidencial.
A PEC tem como um dos objetivos de derrubar a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que obriga os partidos a distribuir a bilionária verba de campanha de forma proporcional ao número de candidatos brancos e negros (pretos e pardos).
Isso já vale desde 2020. Na disputa de 2022, por exemplo, os negros deveriam ter recebido 50% da verba eleitoral de R$ 5 bilhões, mas a determinação foi descumprida generalizadamente pelos partidos.
A proposta aprovada agora estabelece uma redação que sofreu diversas modificações nos últimos dias, várias delas feitas nesta quinta-feira.
Pelo texto que acabou sendo votado, os partidos aplicarão 30% dos recursos nas candidaturas de negros –ou seja, reduzindo o percentual de cerca de 50% para 30%.
Para as demais eleições, o projeto diz que os partidos que descumpriram a cota racial em 2020 e 2022 podem compensar essa distorção nas quatro disputas seguintes, de 2026 em diante, escapando assim de punição.
A PEC da Anistia foi apresentada em março de 2023 com a assinatura de 184 deputados, incluindo os líderes do governo, José Guimarães (PT-CE), e da oposição, Carlos Jordy (PL-RJ).
Apesar de dizer que não tem nenhum interesse pessoal na medida, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), foi o responsável por levar a medida a votação no plenário. Como presidente da Casa, ele não votou.
RANIER BRAGON / Folhapress
