BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – A Âmbar, empresa do grupo J&F (dos irmãos Joesley e Wesley Batista), apresentou à Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) um plano para assumir o controle da Amazonas Energia. O movimento é observado após a publicação de uma MP (medida provisória) que favorece ao mesmo tempo a distribuidora do Norte do país e outra aquisição da família no setor.
A MP, assinada em 12 de junho, permitiu transferir para o conjunto dos consumidores brasileiros o preço que a Amazonas paga pela energia gerada por termelétricas locais. Essas usinas, por sua vez, foram compradas pela Âmbar há pouco mais de um mês -em 9 de junho, dias antes da medida.
A MP também promoveu flexibilização das obrigações contratuais da distribuidora. Além disso, entidades que representam consumidores afirmam que o texto permite transferir a todo o Brasil perdas com o alto furto de energia observado no estado -dando à empresa o direito de obter um duplo ganho caso diminua ou elimine o problema dos roubos.
De acordo com representantes do setor, a MP era esperada para resolver o problema da distribuidora local e evitar um colapso no fornecimento de energia no estado. Mas, ao mesmo tempo, a medida foi criticada por permitir a transferência dos custos aos consumidores do Sistema Interligado Nacional.
Além da parte voltada à Amazonas Energia, outra seção da MP abre caminho para a conversão dos contratos de termelétricas para os chamados contratos de energia de reserva -bancados por todos os consumidores do país.
Até então, a Amazonas era responsável por pagar a energia fornecida pelas térmicas, sendo em grande parte ressarcida por meio da CCC (Conta de Consumo de Combustível, um dos componentes da conta de subsídios pagos pela totalidade dos consumidores do mercado regulado).
Mesmo que na prática já seja responsável pela menor dos pagamentos, a Amazonas Energia tinha antes da MP uma série de dificuldades para cumprir as obrigações e ainda carrega uma série de pendências com as termelétricas da região. Só no quarto trimestre de 2023, por exemplo, a Eletrobras -vendedora das usinas- registrou provisão de R$ 328,7 milhões referentes à inadimplência da distribuidora.
O MME (Ministério de Minas e Energia) afirma que um grupo de trabalho formado pela pasta e pela Aneel já havia concluído há tempos pela insustentabilidade da concessão caso não houvesse nenhuma medida legislativa. De acordo com a pasta, na época já se sinalizava que as medidas “eram necessárias para qualquer cenário (caducidade, intervenção ou troca de controle)”.
“Com a MP, será possível dar continuidade na flexibilização de parâmetros regulatórios para a concessão, além de retirar contratos de termelétricas compulsoriamente atribuídos ao portfólio da Amazonas Energia”, afirmou a pasta a respeito no mês passado. De acordo com o ministério, a medida “não vai onerar o consumidor final”.
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou no mês passado no Congresso que a MP não vai aumentar a conta de luz, e que ela ter sido publicada logo após o grupo J&F investir R$ 4,7 bi em usinas do estado foi uma mera coincidência.
“Existe toda uma construção da medida, que foi feita há mais de um ano […]. A Aneel notificou o ministério, disse que a concessionária [Amazonas] colapsaria, foi feito um grupo de trabalho, o grupo de trabalho definiu quais eram as medidas a serem tomadas”, completou o ministro.
Ele afirmou que diferentes grupos nacionais de grande porte haviam iniciado uma análise detalhada dos números dos ativos para uma possível oferta (processo chamado de due dilligence). Ele citou como exemplo de potenciais compradores a Equatorial, a Aegea e o banco BTG.
A Âmbar, em nota, afirmou que a submissão à Aneel do plano de transferência de controle é condição regulatória para qualquer interessado, mas não obriga o interessado a efetivar o negócio.
“Depois de concluir a assinatura da aquisição das usinas com a Eletrobras, em um negócio independente e sem participação estatal, a Âmbar agora analisa em maior profundidade a complexa situação da Amazonas Energia e aguarda a análise do plano pela Aneel para avaliar se as condições finais da transferência de controle garantirão ou não a viabilidade econômica da distribuidora”, afirma a empresa do grupo J&F.
Ao longo dos últimos 12 meses, executivos da Âmbar apareceram 17 vezes em registros de entrada na sede do MME, em Brasília. Silveira negou nesta sexta-feira (12) que tenha tido encontros fora de sua agenda oficial com o presidente da empresa.
“Só recebi o senhor Marcelo Zanatta [CEO da Âmbar] dentro da agenda oficial. Só tive dois encontros com Marcelo Zanatta, um quando tomei posse, no primeiro mês da minha gestão, na verdade nem foi encontro oficial… A outra, no dia 21 desse mês, quando ele foi assinar o PCS [leilão emergencial de térmicas]. Portanto, há contradições nessas informações divulgadas”, afirmou o ministro em entrevista à GloboNews.
FÁBIO PUPO / Folhapress
