BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) reabriu investigação sobre o uso de entidades ambientais de fachada pela General Shoppings e Outlets para atrasar ou impedir a construção de empreendimentos concorrentes.
A empresa é dona de sete Outlets Premium e de nove shoppings em todo Brasil. Ao menos 11 ações judiciais teriam sido apresentadas com base em argumentos ambientais para obstar obras na região de Guarulhos (SP).
Em decisão de segunda-feira (15), o conselheiro Gustavo Augusto Freitas de Lima determinou a instauração de um inquérito administrativo contra as empresas envolvidas para apurar a existência de litigância difamatória.
O despacho será submetido ao plenário do Cade na próxima sessão de julgamento, prevista para o dia 14 de agosto.
O caso foi revelado pelo Valor Econômico e confirmado pela reportagem, que teve acesso aos documentos da decisão do conselheiro e da nota técnica anterior, que era pelo arquivamento do procedimento.
Em setembro de 2023, a Gazit (dona de seis shoppings em São Paulo) encaminhou denúncia à Superintendência Geral do Cade de supostas práticas anticompetitivas relacionadas a litigância fraudulenta.
Ela acusa o General Shoppings e Outlets e seis entidades de ajuizarem ações infundadas, que acabaram extintas ou declaradas improcedentes, a fim de conseguir o embargo de obras de empreendimentos potencialmente concorrentes.
A empresa afirmou ao Cade que as entidades estariam agindo de forma coordenada, mencionando inclusive o fato de o advogado que trabalha para elas ser o mesmo. Ele também atuaria para a General Shoppings.
Gustavo Augusto afirmou que há, no caso, a indicação de um conjunto de ações judiciais robusto, todas extintas ou julgadas improcedentes. “As ações, ao menos em um exame perfunctório, parecem ser consistentes com uma estratégia deliberada de se criar obstáculos aos shoppings concorrentes e a novos empreendimentos”, disse o conselheiro.
“Parece-me, ainda, que caso comprovadas as acusações, as condutas em questão teriam sido efetuadas para limitar, falsear ou de qualquer forma prejudicar a livre concorrência ou a livre iniciativa e dominar o mercado relevante de bens ou serviços”, afirmou.
Ele também pediu diligências probatórias, como a intimação das associações, institutos e ONGs representadas para que prestem esclarecimentos, oitivas de dirigentes, cruzamento de dados dos associados e dirigentes para verificar a existência dos empregados em mais de uma e na General Shopping.
Por fim, pediu a consulta aos bancos de dados das justiças estadual e federal em busca das ações ajuizadas pelo grupo investigado para verificar se há uma atuação rotineira delas na defesa do meio ambiente.
No fim de junho, a Superintendência Geral havia arquivado o caso, sob o entendimento de que os elementos não eram “suficientes para aferir a ocorrência de práticas sistemáticas com potencial de prejudicar o ambiente concorrencial e nem, tampouco, associar ações judiciais impetradas por ONGs ao grupo econômico ou inferir um suposto intuito de prejudicar a concorrência”.
Da mesma forma, o Cade havia entendido que não tinha sido possível concluir pela ocorrência de lobby anticompetitivo. Este ponto foi mantido pelo conselheiro.
Gustavo Augusto defendeu, na decisão, que há um conjunto de indícios que justifica o aprofundamento investigatório sobre possíveis violações à ordem econômica. “Havendo dúvida quanto à licitude ou não da conduta, o inquérito deve ser instaurado”, disse.
ANA POMPEU / Folhapress
