SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes rechaçou, na manhã desta segunda-feira (22), críticas à morosidade do Judiciário e defendeu uma mudança de mentalidade também dos grupos que ingressam com os processos, afirmando que a iniciativa privada contribui para a insegurança jurídica.
Moraes afirmou que a Constituição de 1988 universalizou a Justiça, corretamente, mas que não promoveu seu aparelhamento para tanto: não haveria condições de responder a todos os processos, resultantes da facilidade de acesso ao sistema judicial extremamente acessível e barato, segundo o ministro.
O ministro defendeu uma mudança de mentalidade na iniciativa privada e no “próprio Poder Judiciário, que desrespeita decisões vinculantes do próprio Poder Judiciário”.
Enquanto isso não ocorre, afirmou, é preciso aplicar multas maiores em casos de litigância de má fé. “Ou vamos ficar patinando.”
“É muito comum, principalmente a iniciativa privada, acusar o poder público: É lerdo, burocrático, traz insegurança jurídica. Nós temos que enxergar o macro.”
“A iniciativa privada contribui para a insegurança jurídica porque são milhões de processos que as partes sabem que vão perder, mas pelo fato de a Justiça ser muito fácil de acessar e barata, as partes vão ingressando com embargos e embargos, e vão protelando. E quando há multa por litigância de má fé, é um escândalo no Brasil”, disse Moraes.
Moraes participou do evento ao lado de João Doria e do ex-presidente Michel Temer (MDB). O ex-governador pediu desculpas em nome do ministro, que não participou de entrevista a jornalistas após o seminário.
Em sua fala, Temer discordou das críticas de que o Judiciário extrapola suas funções. “Falar em ativismo do Poder Judiciário é um pouco equivocado”, disse.
O ex-presidente afirmou que a Constituição é muito detalhista e prevê que todas as questões relativas à constitucionalidade sejam tratadas pelo STF, que interfere quando é acionado.
ANA LUIZA ALBUQUERQUE / Folhapress
