SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – A Justiça determinou que a Prefeitura do Rio de Janeiro e os proprietários de cinco casas localizadas em uma vila tombada pelo patrimônio municipal na Lapa providenciem a reforma estrutural e a restauração arquitetônica dos imóveis, atualmente abandonados e ocupados por famílias e também pelo crime organizado.
A Vila Politheama, hoje conhecida como “cracolândia da Lapa”, fica no número 122 da rua do Lavradio, na região central da cidade, perto de uma área de boêmia e de prédios públicos como o do TRT (Tribunal Regional do Trabalho) e o Batalhão Central da Polícia Militar.
A ação civil que provocou a decisão judicial foi apresentada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro, por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural da Capital.
Segundo a promotoria, as cinco casas estão em péssimo estado de conservação. A decisão da 9ª Vara de Fazenda Pública determina que a prefeitura e os donos, a empresa Aratu Empreendimentos Imobiliários e uma pessoa física, têm prazo de 360 dias para restaurar os imóveis, preservando as características arquitetônicas históricas. A multa prevista em caso de descumprimento é de R$ 20 mil
Além disso, dois dos imóveis da vila precisam ser desocupados e interditados em um prazo máximo de 180 dias, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.
A Justiça determinou que as pessoas retiradas das casas tenham garantido o direito à moradia e recebam auxílio habitacional temporário.
O município também foi condenado ao pagamento de uma indenização, com valor ainda não definido, por danos decorrentes da degradação do patrimônio cultural. O valor será destinado ao Fundo Estadual de Conservação Ambiental.
De acordo com a ação civil, há construções irregulares e risco de colapso e incêndio no local, tombado desde 1987.
A vila é alvo frequente de ações policiais e vistorias por parte da Defesa Civil. Em maio de 2015, um incêndio provocou o desabamento parcial do telhado e das paredes de uma das casas.
O conjunto arquitetônico foi construído em 1893 como um dos primeiros núcleos de moradia popular do Rio, com 21 casas e acesso dos moradores por meio de um grande arco.
A primeira versão da novela “Sassaricando”, protagonizada por Claudia Raia, teve cenas gravadas nessa região.
Em suas defesa, a prefeitura alegou dificuldade de acesso ao local devido à grande rotatividade de famílias que vivem nas casas invadidas, o que dificulta o acompanhamento por parte da assistência social. O município também afirma que os moradores não aceitam receber atendimento.
A vila é em parte ocupada por lideranças de um grupo criminoso e há vigilância sobre quem entra e sai do local.
Os proprietários também apontaram a dificuldade de retomar o controle dos imóveis por causa da invasão e da presença de criminosos. Eles apontam falta de segurança por parte do Estado para que os grupos que vivem nas casas sejam retirados e ocorram as reformas necessárias.
“A responsabilidade de reparar e conservar o imóvel tombado é, em princípio, do proprietário. Contudo, se o proprietário não tiver recursos ou em casos de urgência, impõem-se ao poder público o dever de zelar pela manutenção do patrimônio tombado”, afirma trecho da decisão assinada pelo juiz Wladimir Hungria. “Trata-se, portanto, de responsabilidade solidária existente entre o particular e o poder público na conservação do bem tombado”.
Para a Justiça, a dificuldade de acesso à vila não desobriga a prefeitura de proteger o patrimônio público.
“É inegável que a ausência da efetiva execução do projeto de restauração prolonga o estado de abandono e precariedade do imóvel, facilitando sua degradação e favorecendo novas ocupações irregulares”, diz a decisão.
CRISTINA CAMARGO / Folhapress
