A Prefeitura protocolou, no final do mês de julho, pouco antes do fim do recesso parlamentar, um ofício pedindo a retirada do Projeto de Lei 116/2024, que previa mais um empréstimo, desta vez ao BNDES, no valor de R$ 57 milhões.
O pedido de empréstimo foi feito imediatamente após os leilões de terrenos da Prefeitura não terem alcançado o resultado esperado. A venda desses terrenos serviria como lastro orçamentário e financeiro para a construção do Palácio Administrativo do Educandário.
O Projeto 116/2024 estava atrelado a garantias de aumento da arrecadação em decorrência da revisão da planta genérica municipal, o que significa dizer aumento do IPTU acima da inflação, o que necessita da aprovação da Câmara Municipal.
A coluna apurou, junto a assessores de vereadores, que não havia clima favorável para a discussão do Projeto de Lei 116/2024, que, além de contrair mais dívidas, passaria para outro prefeito logo no início do próximo ano um carnê de IPTU bastante salgado.
Assessores apontaram que apenas dois vereadores votariam a favor do projeto governista: os recém-nomeados líder e vice-líder de Governo na Câmara Municipal, Elizeu Rocha e Maurício da Vila Abranches, nomeação efetivada no dia 1º de agosto.
Outra dúvida que paira nos bastidores da Câmara Municipal é como ficará o atual alinhamento político do legislativo em relação ao Executivo, uma vez que o grande número de partidos que orbitavam o entorno do prefeito migraram para o pré-candidato a prefeito do PSD. Com isso, Duarte Nogueira reagiu com exonerações pontuais nas indicações de chefes de pasta do MDB e do PP e com reforma nos quadros baixos da RPMobi.
Ao jornalismo do THMais, a prefeitura afirmou que “esse projeto será retirado da Câmara pelo executivo para reanálise”.
Confira o documento na íntegra
*Texto por Ângelo Lopes
**Esta coluna não reflete, necessariamente, a opinião do THMais.