Nesta quarta-feira (7), fazem exatos 18 anos do sancionamento da Lei Maria da Penha que foi um marco importante no combate à violência doméstica e familiar contra as mulheres no Brasil. O nome, carrega uma homenagem a Maria da Penha Maia Fernandes, uma mulher que sobreviveu a tentativas de homicídio por parte de seu marido. A lei estabelece medidas rigorosas para proteger as vítimas e punir os agressores.
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Para servir de ajuda nesta data tão importante o portal THMais Vale destacou os serviços de proteção à mulher que estão disponíveis no Vale do Paraíba e região.
Delegacia da mulher
Unidade especializada da polícia especializada em atender casos de violência doméstica e familiar contra as mulheres. Seu principal objetivo é oferecer um ambiente seguro e acolhedor para a denúncia e o registro de ocorrências de abuso, além de fornecer apoio e orientação às vítimas. A Delegacia Da Mulher busca garantir a proteção das mulheres, promover a justiça e auxiliar na recuperação das vítimas, contribuindo para a luta contra a violência de gênero.
Endereços:
D.D.M Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher – Av. Comendador Vicente de Paulo Penido, 234 – Parque Res. Aquarius, São José dos Campos – SP, 12246-856
Delegacia da Mulher – R. Prof. Job Aíres Dias, 201 – Centro, Jacareí – SP, 12308-160
Botão de pânico
Recurso disponibilizado pela prefeitura de Jacareí para ajudar mulheres que estão sob medidas protetivas da Lei Maria da Penha. O aplicativo tem como objetivo oferecer mais segurança e apoio imediato às vítimas de violência doméstica.
Como Funciona?
Se uma mulher que possui medida protetiva se sentir ameaçada, ela pode acionar o ‘Botão de Pânico’ no aplicativo. Uma vez pressionado, a Guarda Civil Municipal (GCM) de Jacareí é imediatamente notificada. A GCM enviará uma viatura ao local para prestar assistência à vítima. Após o atendimento inicial, a Patrulha Maria da Penha assume a ocorrência para garantir que a mulher receba todo o apoio necessário.
Como Acessar?
Mulheres interessadas devem procurar o Programa Família Segura, que fica na Avenida Major Acácio Ferreira, 432, Centro. O atendimento é de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
Para situações de perigo, as mulheres podem ligar para o telefone 153, disponível 24 horas por dia, para solicitar escolta e apoio da Guarda Civil Municipal.
Ligue 180: Serviço de Atendimento às Vítimas de Violência Contra a Mulher
Serviço nacional gratuito e sigiloso, disponível 24 horas por dia, para ajudar mulheres vítimas de violência. O objetivo do Ligue 180 é oferecer suporte imediato e direcionar as vítimas para a ajuda necessária.
*Texto de Letícia Silva supervisionado por Beatriz Plaça
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