Por recurso do Sindicato dos Professores do Estado de São Paulo (Apeoesp), o Tribunal de Justiça de SP determinou a suspensão do programa de implantação do ensino cívico-militar em escolas públicas do estado. A decisão de efeito imediato, do desembargador Figueiredo Gonçalves, foi compartilhada nesta terça-feira (06).
“Assim, reconsidero a decisão impugnada para suspender a eficácia da Lei Complementar Estadual nº 1.398, de 28 de maio de 2024, (que instituiu o Programa Escola Cívico-Militar em SP) a partir de agora, até a decisão da ADI 7662, em tramitação no Supremo Tribunal Federal. Em face do processamento daquela, perante a Suprema Corte, suspendo o curso desta ação”, finaliza a decisão monocrática assinada pelo desembargador.
Mesmo com a suspensão do programa até destrave do STF em julgamento da ADI 7662, a Câmara de Ribeirão Preto decidiu manter a audiência pública que discute a implantação do modelo de ensino nas escolas municipais.
O evento municipal é aberto ao público e acontece em 21 de agosto, às 19 horas, no plenário do legislativo. A discussão será transmitida ao vivo no YouTube da casa de leis.
O pedido para realização de audiência pública que visa a discussão sobre a implantação do modelo em Ribeirão Preto foi apresentado pelo presidente da Câmara, Isaac Antunes (PL).
A Escola Estadual Guimarães Júnior, localizada na rua Lafaiete, chegou a propor consulta pública durante a segunda etapa do processo de escuta promovido pela Secretaria estadual de Educação. O corpo competente, entretanto desistiu da mudança.
No final de junho, diretores de todas as unidades da rede pública paulista opinaram sobre a adesão ao novo modelo. Nesse período, 302 diretores manifestaram interesse no modelo cívico-militar.