SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O presidente do Ibram (Instituto Brasileiro de Mineração), Raul Jungmann, disse que o principal ponto de discordância nas negociações envolvendo o acordo de repactuação das indenizações pela tragédia de Mariana é a garantia por escrito de que ele seja terminativo.
Nesta quinta-feira (8), representantes do governo federal e do Ministério Público se reúnem pela terceira vez na semana com nomes das mineradoras Vale, Samarco e BHP. As mineradoras querem excluir do acordo uma cláusula vista pelo setor como possível brecha para que ele seja revisto futuramente.
“O [principal] ponto é que não venha a ter uma revisão daqui a alguns anos, seja do que for. Se vamos fechar, vamos fechar definitivamente. Não pode deixar ele em aberto”, disse Jungmann à reportagem em um evento em São Paulo, nesta quinta.
“Quando se fechou o primeiro acordo de Mariana, se incluiu uma cláusula de que teria uma revisão do acordo, e isso que reabriu o acordo”, disse, citando trato entre o poder público e as empresas de março de 2016. “As mineradoras querem que haja uma terminalidade.”
Outros pontos de discordância, também sinalizados pelo poder público, dizem respeito às indenizações pagas a povos quilombolas e comunidades indígenas atingidos pela tragédia. O governo também quer que as empresas se comprometam a monitorar os reparos feitos ao longo da bacia do rio Doce até que seja constatado que não são mais reversíveis, ponto contestado pelas mineradoras.
Jungmann afirmou, contudo, que as partes estão perto de chegar a um acordo sobre esses pontos. “A grande questão para as mineradoras é que o acordo definitivamente encerre a questão, porque se ele continua em aberto, com possibilidade de ser reaberto, isso tem um impacto para as empresas. Depois que você fechar as questões setoriais, com quilombolas, indígenas e áreas impactadas, aí se começa discutir o valor”, acrescentou.
Ele evitou dizer se o acordo deve ser fechado ainda neste mês, como especulam pessoas envolvidas na conversa.
Conforme a Folha de S.Paulo noticiou, a frequência dos encontros entre as partes envolvidas nas negociações aumentou depois que o processo na Justiça do Reino Unido avançou nos últimos meses. Não à toa, o Ibram, movido pela BHP, entrou no mês passado com uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal) questionando eventual inconstitucionalidade na participação de municípios brasileiros em processos judiciais no exterior. O movimento não foi bem visto pelo governo federal, segundo interlocutores.
Nesta quinta, Jungmann voltou a questionar a ação na Justiça inglesa. “Municípios não podem representar o Brasil no exterior. A Constituição é muito clara, as entidades subnacionais, ou seja, estados e municípios, têm autonomia, não soberania de representar e se relacionar com outros países. Isso quem detém é a União. Tanto que quando o município vai pedir um empréstimo lá fora tem que passar pelo Senado”, afirmou.
PEDRO LOVISI / Folhapress
