Prestes a completar dois anos sem atividade, dois meses antes das eleições, o vereador André Rodini trouxe de volta a CPI das APMs, que investiga o desvio de função pública da servidora Roberta Leonardo. Ela é investigada por usar seu cargo para beneficiar a empresa de manutenção predial das unidades escolares, onde sua sogra é a única proprietária e seu marido é responsável pelo controle e gerenciamento da empresa.
A CPI coletou depoimentos que indicam que a empresa ‘Isaura Teresa Giudugli’ chegou a fornecer orçamentos ao escritório de contabilidade da APM, incluindo os de dois concorrentes, e que a contadora era responsável pela prestação de contas para pelo menos uma das 120 unidades educacionais. A CPI não investigou quantas APMs eram atendidas pela contadora. Não foi possível confirmar quantas diligências foram feitas pela CPI para verificar a veracidade dos orçamentos e endereços das concorrentes da empresa ITG. A ITG tinha sede na residência da servidora pública Roberta Leonardo, que foi por um período procuradora da empresa. A procuração foi revogada após a denúncia do caso.
No entanto, a CPI não encontrou evidências de que a servidora tenha utilizado seu cargo para favorecer a empresa. As atribuições da servidora não envolviam nem se cruzavam com a aprovação de serviços de manutenção em APMs, que são entidades privadas.
A empresa chegou a ter faturamento superior a R$ 800 mil por tomada de preços nas APMs, sem licitação, com recursos advindos da verba federal QSE (Quota Salário Educação), e, apesar do assunto ser investigado pelo MPE/SP GEDUC, a competência cabe ao Ministério Público Federal e ao TCU (Tribunal de Contas da União), que fiscalizam tais verbas.
Além disso, o vereador Rodini preside outra CEE, a da Liquidação da Coderp, que deveria ter sido liquidada no ano de 2023. A comissão está ativa, mas não houve registros de atividades desde sua instalação, e o vereador, contudo, a presidência da CEE da Coderp não convocou o presidente da Coderp para explicações, nem fez diligências até a Coderp.
Já a vereadora Gláucia Berenice, vice-presidente da CEE da Coderp, preside outra CPI inativa sobre a morte de um aluno supostamente eletrocutado na EMEF Eduardo Ronaldo, sem nenhum parecer e conclusão da CPI presidida por ela, além do abandono da CEE da Av. D. Pedro!
Já o vereador Elizeu Rocha se livrou da CEE da Nova 9 de Julho sem emitir qualquer parecer ou prestação de contas, transferindo os trabalhos para a Comissão Permanente de Obras.
Por sua vez, o vereador Renato Zucoloto conseguiu aprovação para investigar a falta de regularização em um empreendimento da MRV chamado Iria, com a participação da servidora pública Andrea Cláudia de Paula Pereira, chefe do setor de habitação do município.
A vereadora Duda Hidalgo também aprovou a convocação do chefe da Casa Civil para explicar a licitação do Palácio Administrativo do Educandário, mas a convocação de Renê Scatena pode demorar mais do que a da chefe da habitação, solicitada pelo vereador Zucoloto. Os requerimentos aprovados em plenário pela vereadora Duda Hidalgo não são atendidos pela mesa diretora e presidência da Câmara Municipal. Foi assim com a convocação do Coronel Miniz em 2022, que a mesa diretora não fez, está sendo quanto ao plebiscito proposto pela parlamentar e deverá ser em relação à convocação de Renê Scatena.
*Por Ângelo Lopes
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