Os cartórios de Araçatuba (SP) registraram mais de 120 crianças sem o nome do pai em suas certidões de nascimento em 2023, conforme divulgado pela Associação dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen). O número reflete um aumento de 7% em relação ao ano anterior, quando foram contabilizados 114 casos semelhantes.
A ausência do nome do pai no registro de nascimento pode impactar diretamente os direitos das crianças, como o acesso à pensão alimentícia, herança e inclusão em planos de saúde e previdência. Embora a legislação permita o reconhecimento de paternidade diretamente em cartórios, sem necessidade de processo judicial, o problema persiste e até se intensifica.
Entre 2016 e 2023, o número de nascimentos no estado de São Paulo apresentou uma queda de 14,9%. No entanto, o número de crianças registradas sem o nome do pai aumentou 41,4%, de acordo com dados da Central de Informações do Registro Civil (CRC), que monitora os registros de nascimentos, casamentos e óbitos.
Para enfrentar essa questão, uma nova proposta foi apresentada durante os debates do novo Código Civil neste ano. O projeto sugere que, caso o pai se recuse a realizar o exame de DNA, a paternidade seja registrada imediatamente com base na declaração da mãe. A medida visa garantir maior proteção e direitos para as crianças.
Além disso, desde 2017, o reconhecimento de paternidade socioafetiva, onde o vínculo afetivo substitui o biológico, pode ser realizado diretamente em cartório. Esse procedimento é permitido para crianças acima de 12 anos, com a devida concordância da mãe e do pai biológico, e é validado por documentos e entrevistas que comprovem o relacionamento.
Essas iniciativas buscam enfrentar o crescente número de crianças sem o reconhecimento paterno formal, promovendo maior segurança jurídica e acesso a direitos essenciais para o desenvolvimento infantil.
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