A Justiça determinou que o Governo Federal se pronuncie, em até 72 horas, sobre a Avibras, empresa brasileira do segmento de defesa com sede em Jacareí, no Vale do Paraíba.
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De acordo com o Sindicato dos Metalúrgicos, o juiz federal Renato Barth Pires, da 3ª Vara Federal de São José dos Campos, determinou a intimação do Governo Federal para que se pronuncie na ação civil pública movida pelo sindicato que cobra uma solução para a crise da empresa, que permanece em recuperação judicial há dois anos.
O sindicato pede uma decisão declaratória liminar para que a Avibras Indústria Aeroespacial seja objeto de proteção do Estado, para manutenção dos empregos, regularização dos salários e defesa da soberania do país.
A ação argumenta que se trata de uma empresa estratégica, essencial para a promoção do desenvolvimento científico e tecnológico brasileiro e fundamental para a segurança e defesa nacional contra atores externos.
A Advocacia-Geral da União, que representa o Governo Federal, já foi intimada por meio eletrônico, nesta quarta-feira (21).
Entenda o caso
Segundo o sindicato, o maior credor na recuperação judicial da Avibras é o próprio Estado brasileiro, a quem a empresa deve R$ 396 milhões, em razão de dívidas contraídas junto ao BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), Finep (Financiadora de Estudos e Projetos) e Banco do Brasil, além de débitos tributários.
O sindicato pede intervenção por parte do governo, que entraria com aporte financeiro, além de permitir a regularização dos salários, que estão atrasados há 16 meses, e a retomada do processo produtivo da empresa.
O Sindicato dos Metalúrgicos também aponta a necessidade de composição de um Conselho de Administração composto pelos próprios trabalhadores, eleito em assembleia.
A TV Thathi SBT entrou em contato com a Avibras, mas até o momento não teve resposta.
