BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS0 – A incorporação de valores esquecidos em contas bancárias para reforçar o caixa do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pode não contar para o cálculo da meta fiscal, disse nesta segunda-feira (26) o Banco Central.
A medida foi incluída no projeto que prorroga a desoneração da folha de pagamento para empresas de 17 setores e municípios de até 156 mil habitantes. O SVR (Sistema de Valores a Receber), do BC, indica a existência de R$ 8,5 bilhões esquecidos.
“No caso dos recursos depositados em bancos, possivelmente são de pessoas privadas que, por alguma razão, não sacaram, faleceram, os herdeiros não sabem. Não há nenhuma relação dessa primeira operação [com o governo], por hipótese”, disse o chefe do departamento de Estatísticas do BC, Fernando Rocha, em entrevista coletiva nesta segunda.
“Eles nunca saíram das contas da União, e eles vão ser apropriados, não sei em qual prazo”, afirmou.
“Então, pode ser que esses recursos entrem naquela definição que está no Manual de Estatísticas Fiscais de que eles não são frutos do esforço fiscal recorrente. Se for isso, deve ter o ajuste metodológico para que eles não impactem o resultado primário”, acrescentou.
Neste caso, segundo o técnico, a incorporação dos valores contribuiria para a redução do endividamento do governo, mas não seria um “esforço fiscal” a ser contabilizado no cálculo para o cumprimento da meta, que é de déficit zero, com margem de tolerância de até R$ 28,8 bilhões negativos.
Entendimento semelhante já foi adotado no ano passado, quando o Tesouro incorporou R$ 26 bilhões parados no Fundo PIS/Pasep. O governo reconheceu o valor como receita primária, mas o BC não, o que levou à maior discrepância estatística da história entre os dois resultados.
Já no caso do resgate de depósitos abandonados na Justiça, Rocha disse que o BC precisará fazer uma avaliação pormenorizada da natureza das contas cujos valores forem incorporados pelo governo.
“Os depósitos judiciais, pode ser que tenha ocorrido o débito na Conta Única [do Tesouro] em determinado momento, e agora vai acontecer o crédito. Eles se anulam, se registram os impactos primários, tanto no superávit quanto no déficit. Pode ser que outras não tenham nenhuma relação com isso, sejam operações muito antigas e tal, e se precise fazer ajuste metodológico [sem impactar o resultado primário]”, afirmou Rocha.
Em todos os casos, o técnico afirmou que o BC precisará observar como ficará a legislação aprovada no Congresso Nacional, pois as operações “podem dar entendimentos diferentes, dependendo dos detalhes”.
Além do resgate do dinheiro esquecido nos bancos, o projeto determina o repasse de valores abandonados em contas judiciais, desde precatórios nunca sacados até recursos dados em garantias. Só a Justiça do Trabalho já identificou pelo menos R$ 3,9 bilhões aptos a serem repassados aos cofres da União, mas o potencial real da medida pode ser ainda maior.
O texto também agiliza a transferência de depósitos judiciais retidos de forma indevida pela Caixa Econômica Federal. Dos R$ 14,2 bilhões inicialmente mapeados, a instituição repassou R$ 6,8 bilhões ao Tesouro -ou seja, ainda restam R$ 7,4 bilhões. Esses recursos, porém, são de ações que envolvem órgãos da União e, por isso, impactam o resultado primário.
A inclusão das iniciativas no projeto da desoneração tem alimentado maior otimismo da equipe econômica para a reta final do ano, pois significa um reforço importante de recursos com os quais não se contava até então.
Entre economistas, a percepção é que o ingresso dessas verbas vai ajudar o governo, mas não significa melhora na trajetória fiscal, pois são receitas extraordinárias que não se repetirão no futuro. Além disso, há a controvérsia sobre sua contabilização na meta fiscal.
IDIANA TOMAZELLI / Folhapress
