BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), decidiu bloquear as contas da empresa Starlink, de Elon Musk, no Brasil. A medida seria uma forma de cobrar multas aplicadas contra a rede social X (antigo Twitter) por descumprir decisão judicial.
A justificativa de Moraes para bloquear as contas de outra empresa é a falta de representação legal do X no Brasil. O grupo de Musk decidiu abandonar o país após o ministro do Supremo determinar a derrubada de contas e aplicar multas diárias de mais de R$ 1 milhão por descumprimento.
A decisão de Moraes, sob sigilo, alega que as duas empresas fazem parte do mesmo grupo econômico por possuírem Musk como dono. As informações foram reveladas pelo G1 e confirmadas pela Folha de S.Paulo.
O bloqueio das contas foi decidido por Moraes no último dia 18 um dia após Musk decidir fechar o escritório do X no Brasil. Pelas contas de funcionários da rede social ouvidos pela Folha de S.Paulo, as multas já superam R$ 20 milhões.
Isso porque Alexandre de Moraes fixou multa diária de R$ 1,4 milhão caso o X não derrubasse as contas do senador Marcos do Val (Podemos-ES) e outras seis pessoas. A decisão é do dia 13 de agosto, e a rede de Musk ainda não a cumpriu.
Em sua conta oficial, Elon Musk comentou a decisão de Moraes. Ele disse que o ministro é um “criminoso da pior espécie, disfarçado de juiz” e disse que a esquerda tem apoiado “ditaduras em todo o mundo”.
“O tirano @alexandre é o ditador do Brasil”, escreveu Musk.
Nesta quarta-feira (28), Moraes também intimou o empresário, via mensagem publicada na rede, a indicar em 24 horas um novo representante da empresa no Brasil. Ele estabeleceu a pena de suspensão das atividades da rede social, caso a medida não seja cumprida.
A intimação de Moraes foi postada pelo perfil do Supremo no próprio X, na qual as contas do empresário na rede e do Global Government Affairs foram marcadas. A publicação foi feita às 20h07 de quarta e o prazo para a resposta termina na noite desta quinta.
No dia 17, a rede social X acusou o ministro de ameaçar de prisão seus funcionários e, diante disso, anunciou o fechamento do escritório no Brasil.
A empresa afirmou na postagem que encerraria suas operações no país em decorrência da ação do ministro, mas que a rede social continuaria disponível para os brasileiros.
Em sua conta, Musk disse que a “decisão de fechar o escritório X no Brasil foi difícil”. “Se tivéssemos concordado com as exigências de censura secreta (ilegal) e entrega de informações privadas de @alexandre, não haveria como explicar nossas ações sem ficarmos envergonhados.”
“Não há dúvidas de que Moraes precisa sair. Ter um ‘justiceiro’ que viola a lei repetidamente e flagrantemente não é justiça nenhuma”, afirmou em outra postagem.
Isso aconteceu depois que a rede social publicou o que seria decisão sigilosa de Moraes na qual ele determina a intimação dos advogados regularmente constituídos pelo X no Brasil para que tomem as providências necessárias e bloqueiem contas de usuários da rede.
A Starlink enviou um comunicado aos clientes nesta quarta para comunicar sobre o bloqueio de suas contas e possíveis impactos no serviço. Ela diz que a decisão de Moraes é inconstitucional e que, se necessário, proverá internet gratuita aos usuários.
“A Starlink está comprometida em defender seus direitos protegidos pela Constituição e continuará fornecendo o serviço para você gratuitamente, se necessário enquanto lidamos com essa questão por meios legais”, diz o texto, enviado por email.
A empresa afirma que recebeu a ordem de Moraes no início desta semana e que, desde então, tem congeladas suas finanças, o que “impede que a Starlink realize transações financeiras no Brasil”.
“Esta ordem é baseada em uma determinação infundada de que a Starlink deve ser responsável pelas multas aplicadas inconstitucionalmente contra o X, uma empresa não filiada à Starlink”, diz.
A Starlink é um projeto de desenvolvimento de satélites da empresa SpaceX. Ela opera satélites de baixa órbita que fornecem internet de alta velocidade e baixa latência. No Brasil, o serviço é utilizado especialmente em regiões remotas e de difícil acesso à rede, como na Amazônia.
Em áreas rurais e alto mar, a Starlink é a única provedora de internet. O custo ainda é baixo e a instalação, facilitada.
A Starlink tem uma constelação de mais de 5,5 mil satélites em baixa órbita (550 km de altitude). Com os equipamentos mais próximos da Terra, o sinal enviado por eles é mais rápido que os satélites comuns.
Empresas concorrentes criticam o domínio do grupo de Musk no mercado de baixa órbita. São dois os principais motivos: a capacidade de reunir informações relevantes de clientes dos seus serviços e a ocupação de parcela relevante da órbita mais disputada no momento, com previsão de envio de mais 40 mil satélites nos próximos anos.
No Brasil, os clientes da Starlink tiveram salto de 23,8 mil a 155 mil no último ano. Os estados que mais utilizam antenas da empresa de Musk são Amazonas (18.778 acessos), São Paulo (18.526) e Minas Gerais (17.641).
No recorte por município, regiões da Amazônia têm destaque. Das dez cidades com mais antenas da Starlink, seis são de estados amazônicos (Roraima, Amazonas e Pará).
A profusão de antenas da Starlink pelo país trouxe benefícios às Forças Armadas, a escolas na Amazônia e a comunidades indígenas. A Marinha conectou seus navios e fragatas, com acesso à internet em alto mar, e lideranças indígenas conseguem trocar informações em tempo real com defensores públicos.
Em contraponto, garimpeiros ilegais passaram a utilizar as antenas do grupo de Elon Musk para auxílio nas atividades criminosas. Passou a ser rotina nas ações do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais) o recolhimento de aparelhos da Starlink durante desmonte de acampamentos do garimpo ilegal na Amazônia.
CONSTANÇA REZENDE E CÉZAR FEITOZA / Folhapress
