SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), disse nesta nesta sexta-feira (30) em São Paulo que existe uma instrumentalização das redes sociais para atacar a democracia.
Ele afirmou que se está em um momento importantíssimo no mundo todo, em que as instituições e leis pelo mundo estão aprendendo a lidar com uma nova realidade. O ministro disse que isso está ocorrendo não só no Brasil, mas em vários países,
“As instituições, as legislações, estão aprendendo como tratar com uma nova realidade. Como tratar com uma instrumentalização por parte de alguns. Uma instrumentalização ilícita, irregular, de um instrumento muito bom. O instrumento é bom, as redes sociais, mas vêm sendo instrumentalizados para atacar a democracia, para atacar o estado de direito, para amplificar o discurso de ódio.”
A fala ocorre em meio a escalada do embate jurídico com o X (antigo Twitter), do empresário Elon Musk.
Em ordem nesta semana, Moraes mandou o X indicar um representante legal no Brasil em 24 horas sob pena de bloqueio da plataforma no país. O prazo terminou às 20h07 desta quinta (29), e a empresa disse que não cumprirá ordens do magistrado que poderá decidir pela suspensão da rede, conforme havia afirmado na intimação.
O magistrado participa de palestra no encerramento da Semana Jurídica do Mackenzie, com o tema ” O direito eleitoral e o novo populismo digital extremista – liberdade de escolha do eleitor e a promoção da democracia”.
Ao falar sobre como os países estão lidando com as redes sociais, o ministro não citou o X ou qualquer rede especificamente em relação ao Brasil, mas, ao falar da França, mencionou especificamente o Telegram. No último sábado (24), o fundador do aplicativo, Pavel Durov, foi preso por autoridades francesas e colocado sob investigação formal por uma série de acusações relacionadas à plataforma e recusa em cooperar com a aplicação da lei.
A empresa também já foi alvo de Moraes no passado, incluindo por questão relacionadas à falta de representação legal no país.
Ao longo da palestra, o ministro disse que há duas questões que se colocam ao debater o assunto. Uma delas seria a razão de ter havido uma instrumentalização das redes para atacar a democracia, afirmando que no Brasil houve um planejamento político extremista, e por qual motivo não há uma regulamentação das redes sociais.
O ministro falou também em “verdadeira lavagem cerebral” e disse que passou a se explorar nas redes o fato de que mensagens de polos radicais tinham mais engajamento do que outros conteúdos.
“É o novo populismo, um populismo de extrema direita, um populismo digital que aprendeu, não se pode subestimar as pessoas, aprendeu realmente a lidar com isso”, disse, afirmando em sequência esses grupos exploram os sentimento das pessoas, instigando o ódio e a divisão.
“Isso não ocorre só no Brasil, é um fenômeno mundial”, afirmou, argumentando que esse processo teria se acentuado no Brasil, por o país ser um dos principais em número de usuários nas redes sociais.
“Pessoas que antes tinham vergonha e medo de praticar atos racistas, misóginos, não só deixaram de ter medo e vergonha, como passaram a postar e incentivar”, disse.
Moraes criticou aqueles que dizem que aprovar uma regulamentação das redes sociais seria censura e afirmou que uma mentira repetida milhares de vezes, vira verdade, adicionando que isso se aplicaria neste caso.
Para ele, houve uma manipulação da ideia do que é liberdade de expressão. “Esses grupos extremistas querem cortar na metade esse binômio, ‘liberdade e responsabilidade’. Eles querem liberdade com anarquia. Liberdade sem responsabilidade. E isso não existe em nenhum lugar no mundo.”
O ministro disse defender uma regulamentação das redes minimalista, adicionando na sequência que a aprovada pela União Europeia é detalhista.
Ele argumenta que dois artigos resolveriam o problema, repetindo algo que já disse em outras ocasiões: em primeiro lugar, que liberdade deve ser exercida com responsabilidade e, em segundo, de que tudo que não pode ser feito no mundo real, também não pode no mundo virtual.
Moraes arrancou risadas da plateia de estudantes ao fazer piada com futebol e, ao final durante o trajeto até o seu carro, foi tietado por dezenas deles que queriam tirar foto com o ministro. Pouco antes do fim da palestra, um garoto da audiência gritou “faz o M”, bordão adotado pelo candidato à Prefeitura de São Paulo Pablo Marçal, ao que muitos riram.
Na noite desta quinta-feira (29), a rede social X afirmou que não cumprirá ordens de Moraes e disse esperar ser bloqueada no Brasil. O posicionamento da empresa foi divulgado sete minutos depois do encerramento do prazo estabelecido por Moraes (20h07) para que ela indicasse um representante legal no Brasil.
Com isso, a expectativa é que o ministro determine a suspensão do X, como indicado na intimação inicial.
Moraes também decidiu bloquear as contas da empresa Starlink, de Musk, no Brasil, como uma forma de cobrar multas aplicadas contra o X por descumprir decisão judicial. A decisão, sob sigilo, alega que as duas empresas fazem parte do mesmo grupo econômico.
RENATA GALF / Folhapress
