BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), ampliou as exceções previstas em uma decisão de agosto que suspendeu liminares que determinavam à União o fornecimento de Elevidys, medicamento contra a DMD (distrofia muscular de Duchenne) que custa US$ 3,2 milhões (quase R$ 18 milhões).
Liminares são decisões urgentes e provisórias. A primeira determinação de Gilmar não suspendia autorizações concedidas para crianças que irão completar sete anos nos próximos seis meses ou para decisões dos outros integrantes do Supremo.
Agora, o ministro ampliou essa decisão para não atingir também crianças que já completaram sete anos de idade.
A mudança foi tomada após uma reportagem do UOL contar a história da família de uma criança de sete anos que estava frustrada com a decisão do STF.
O pedido de suspensão das liminares, concedido pelo ministro em agosto, foi feito pelo governo federal, que solicitou a paralisação dessas medidas até que a mesa de conciliação que trata do tema seja finalizada.
A conciliação é feita entre a União e a farmacêutica Roche Brasil para discutir as tratativas sobre o preço e as condições de aquisição do medicamento.
Com a instalação da conciliação e a suspensão, Gilmar tenta baratear o custo do medicamento e fazer com que haja um compartilhamento de risco com o laboratório. A ideia é que, quanto mais barato, mais crianças poderão tomar o remédio. No próximo dia 30, a Roche Brasil deve trazer uma proposta para a mesa.
A solicitação de registro do produto do medicamento no país foi feito pela Roche Brasil à Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), e encontra-se em trâmite. A ressalva de Gilmar acontece porque a solicitação é para crianças entre quatro e sete anos.
Em sua decisão de agosto, Gilmar disse que ao determinar a conciliação entendeu que “a realização de acordo entre o governo e a empresa farmacêutica para compartilhar os riscos quanto à eficácia do medicamento, diminuindo o impacto financeiro decorrente de sua aquisição, poderia, pelo menos em tese, ser uma solução justa para o caso tratado nos autos”.
“A natureza estrutural da demanda, que envolve não apenas os interesses legítimos da criança e de seus familiares, mas também a preocupação, igualmente legítima, dos gestores públicos com a preservação dos recursos orçamentários suficientes para o atendimento de outras demandas sociais na área da saúde pública”, afirma o ministro.
A distrofia muscular de Duchenne provoca a fraqueza progressiva dos músculos. O Elevidys foi aprovado em 2023 nos Estados Unidos pela FDA (agência americana reguladora de medicamentos e alimentos) para pacientes de 4 e 5 anos.
A autorização foi concedida com base nos ensaios clínicos de fase 1 e 2, que indicaram um aumento da proteína microdistrofina em crianças dessa faixa etária submetidas à terapia.
Houve uma audiência de conciliação em agosto, com participação do Ministério da Saúde, da Anvisa e de hospitais. A nova reunião está prevista para o fim de setembro setembro.
O governo afirma que há, atualmente, 55 ações judiciais sobre que tratam do fornecimento do remédio, e em 13 delas já há determinação nesse sentido.
Segundo o governo, o impacto dessas decisões é de aproximadamente R$ 252 milhões, e pode chegar a mais de R$ 1 bilhão.
JOSÉ MARQUES / Folhapress
