BELO HORIZONTE, MG (FOLHAPRESS) – A nova ministra dos Direitos Humanos do governo Lula (PT), Macaé Evaristo (PT), é ré em uma ação civil pública que aponta superfaturamento na aquisição de kits escolares na rede municipal de ensino de Belo Horizonte.
O processo trata da época em que a ministra foi secretária de Educação na cidade, na gestão do ex-prefeito Marcio Lacerda (então no PSB). Ela ocupou o cargo de 2005 a 2012.
Procurada via assessoria, Macaé afirmou que não coube a ela comandar o processo licitatório.
“Todas as fases do certame foram conduzidas por uma comissão de licitação, que não era vinculada à Secretaria Municipal de Educação. A contratação realizada por essa comissão foi devidamente validada pela Procuradoria do Município de Belo Horizonte antes de o resultado ser apresentado”, afirmou em nota.
A Promotoria disse que os preços dos dois modelos previstos no certame (R$ 84,71 e R$ 89,01 por unidade comprada) estavam acima dos praticados no mercado (R$ 67,51 e R$ 77,31).
Em um processo licitatório que teve valor total de R$ 16,1 milhões em valores da época, a diferença do suposto superfaturamento foi de R$ 3,1 milhões (19%), segundo a Promotoria. Na ação civil pública ajuizada em 2016, esse valor atualizado era de R$ 4,4 milhões. Hoje, ele é de R$ 6,5 milhões.
Em 2016, o MP-MG (Ministério Público de Minas Gerais) pediu decisão liminar para a indisponibilidade dos bens dos réus no valor de R$ 4,4 milhões.
A solicitação foi rejeitada pelo juiz, que não viu “indícios concretos de danos ao erário” que justificasse a medida.
A ação civil pública teve origem após reportagem do jornal Estado de Minas ter apontado que a vencedora da licitação, a empresa Diana Paolucci S.A., estava impedida de ser contratada pela administração pública.
A firma também é ré do processo, assim como Paulo de Souza Duarte, que, na época da concorrência, era secretário-adjunto do Tesouro municipal e cuja assinatura estava no processo licitatório.
Rusvel Beltrame Rocha, então procurador-geral do município, chegou a ser incluído na lista dos réus por também ter assinado o documento, mas a ação contra ele foi rejeitada. Sua defesa afirmou no processo que a assinatura foi feita “a título de presença” e que toda a fase interna e externa da licitação foi realizada pela Secretaria de Educação.
O mesmo argumento foi usado por Paulo Duarte, mas seu pedido de exclusão do processo ainda não foi julgado. A reportagem não conseguiu contato com o ex-secretário-adjunto.
Macaé Evaristo substitui no Ministério de Direitos Humanos Silvio Almeida, demitido na sexta-feira (6) após acusações de assédio sexual. Uma das vítimas seria a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco. Ele vem negando as acusações.
Além da ação sobre o período como secretária municipal, a nova ministra fechou um acordo com o MP-MG em 2022 para encerrar 13 ações de improbidade relativas à compra de carteiras escolares quando ela era secretária estadual da Educação, no governo de Fernando Pimentel (PT), de 2015 a 2018. Macaé disse que cumpriu todas as obrigações impostas no compromisso.
No caso dos kit escolares, a defesa de Macaé pede que seja julgada improcedente a ação de improbidade. O argumento ainda não foi apreciado pelo juiz, já que o processo está em fase de digitalização do inquérito civil público após pedido do advogado da empresa Diana Paolucci S.A.
Nos autos do processo, a defesa da atual ministra afirma que o MP-MG apresentou “uma narrativa vazia, sem elencar qual teria sido a pretensa culpa e/ou participação dos réus”.
Para a defesa, “não há que se falar em dolo”, “uma vez que toda a contratação foi assistida pela Procuradoria do Município de Belo Horizonte, que não apontou irregularidades, e contou com outros licitantes, tendo sido escolhida a proposta mais vantajosa para a administração pública”.
Procurado, o advogado da Diana Paolucci, Ariosto Peixoto, afirmou que a acusação de que a empresa não estaria habilitada a participar da licitação não procede porque, nesse caso, “os concorrentes não permitiriam que ela participasse”.
Sobre o mérito, ele disse ter pedido acesso ao inquérito do MP-MG que apontou superfaturamento para apresentar a defesa.
“Em alguns casos de ação de improbidade, não sei é o desta porque ainda não tive acesso à perícia, a produção de prova tem algum vício de comparação. Pode ter ocorrido o problema de comparação de preços desigual”, disse.
“As circunstâncias de uma licitação são rigorosas e, no mercado privado, não tem tanto rigor. Eu não posso de forma nenhuma comparar preços em circunstâncias desiguais e isso às vezes acontece”, declarou, acrescentando que a empresa encerrou suas atividades em 2012.
ARTUR BÚRIGO / Folhapress
