A Justiça de Ribeirão Preto determinou, em decisão liminar, que a manifestação pedindo a abertura do comércio, que seria realizada neste domingo (29), não ocorra. Os organizadores também serão investigado e podem responder criminalmente por crime contra a saúde pública.
O pedido foi feito em dois mandados de segurança, um patrocinado pelo PSOL e outro pelo Ministério Público. Os organizadores estão sujeitos a multa de R$ 100 mil por dia para cada um dos itens desrespeitados na decisão.
De acordo com a magistrada Vanessa Aparecida Pereira Barbosa, a carreata, marcada para às 15h, com saída no estado Santa Cruz, não pode ocorrer por afrontar os decretos municipal e estadual que determinam o não aglomeramento de pessoas.
“Indiscutível que eventos e manifestações públicas que importem em circulação e aglomeração de pessoas fora dos parâmetros estabelecidos nos regramentos, que os restringem às atididades essenciais, estão proibidos”, diz a juíza.
Ainda segundo ela, o direito à livre manifestação de pensamento não pode suplantar e nem colocar em risco demais direitos constitucionais. “A carreata em questão, embora em princípio não importe em contato pessoal entre os participantes, implicará em mobilização e movimentação humana altamente inviável e indesejável neste momento. É de se ponderar que a própria articulação dos serviços de policiamento ostensivo e de fiscalização de trânsito a fim de viabilizar o pretendido ato, já enseja contatos pessoais entre servidores públicos, aumentando o risco de contágio dada a alta escalabilidade viral do COVID -19”, disse.
Busca e apreensão
A Justiça também determinou a busca e apreensão nos computadores e aparelhos celulares das pessoas apontadas como organizadores para que provas dos eventuais delitos sejam coletadas.
Entre os organizadores está Maicon Tropiano, auxiliar parlamentar do deputado estadual Douglas Garcia (PSL), da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). Ele não foi localizado para comentar.
A reportagem falou com Giovanna Piovan, uma das organizadores do evento, que informou que, devido à notificação judicial, o evento foi cancelado. Ela informou, ainda, que já deixou todos os grupos e que todas as pessoas foram avisadas para o não comparecimento. “Não tenho condição de arcar com essa multa, deixei o grupo e não faço mais parte”, contou.
A reportagem tentou falar com outros citados pela justiça, mas não conseguiu contato.
Movimentos
Na sexta-feira, uma carreata, que também partiu do campo do Botafogo, reuniu centenas de carros na cidade. Eles dirigiram até a prefeitura, onde fizeram um buzinaço.
Também na sexta-feira, a Associação Comercial e Industrial de Ribeirão Preto onde se posiciona a favor da suspensão do decreto que impede o comércio. Segundo a entidade, a mudança foi decidida devido ao posicionamento em massa dos seus associados, que esperam a reabertura do comércio.
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