BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), endossou o pleito do governo Lula (PT) por maiores penas para crimes ambientais e determinou reforço de investigações da Polícia Federal (PF) sobre os incêndios que atingem o Brasil.
Neste domingo (15), Dino determinou que as despesas de combate às queimadas fiquem fora do teto de gastos, e flexibilizou as regras para brigadistas, acabando com o intervalo mínimo de tempo entre a contratação destes profissionais.
Atualmente, a PF apura 52 inquéritos sobre os incêndios no Brasil, e membros do governo Lula, como a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, vêm pedindo para que a pena sobre este tipo de ocorrência seja ampliada hoje é de no máximo oito anos de reclusão.
“É certo que tais crimes resultam em penas que têm se revelado insuficientes e desproporcionais à gravidade crescente dos ilícitos, que acarretam danos à saúde humana, à fauna e à flora, bem como à economia nacional e das famílias, trazendo inclusive graves riscos fiscais. Este assunto, evidentemente, depende de deliberações legislativas do Congresso Nacional”, afirma Dino em sua decisão.
“A Polícia Federal, que exerce a Polícia Judiciária da União, deve empregar todos os recursos humanos, materiais e tecnológicos para essa problemática absolutamente emergencial dos incêndios florestais”, completou.
Ele determinou que a verba do Funapol (Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-fim da Polícia Federal) seja usada exclusivamente para a apuração de crimes ambientais.
A decisão do ministro é tomada enquanto o Brasil vive uma de suas piores crises de seca e fogo em todos os tempos.
Rios do pantanal e da amazônia registraram recordes negativos em seus níveis, mais da metade do país está queimando e comunidades e cidades já sofrem impactos no abastecimento de itens básicos. Nesta segunda, Brasília ficou em grande parte coberta de fumaça em meio ao incêndio em um Parque Nacional.
Dino justifica a flexibilização dos gastos, inclusive fora do teto, em razão da excepcionalidade da situação, e defende que as regras vigentes foram delineadas para situações ordinárias, não extraordinárias.
“As consequências negativas para a responsabilidade fiscal serão muito maiores devido à erosão das atividades produtivas vinculadas às áreas afetadas pelas queimadas e pela seca do que em decorrência da suspensão momentânea, e apenas para estes últimos quatro meses do exercício financeiro de 2024”, afirma.
Esse tipo de crédito fica fora do limite de gastos para atender despesas imprevisíveis e urgentes, como as decorrentes de guerra, comoção interna ou calamidade pública.
No estado de São Paulo, os prejuízos da agropecuária com os incêndios se aproximavam de R$ 2 bilhões, segundo balanço atualizado pela Secretaria de Agricultura e Abastecimento.
Como mostrou a Folha de S.Paulo, Dino foi alertado pela consultoria jurídica junto ao MPO (Ministério do Planejamento e Orçamento) que a retirada de despesas voltadas para o enfrentamento das queimadas do limite de gastos do arcabouço pode gerar efeitos fiscais relevantes e deteriorar o equilíbrio das contas públicas.
O alerta consta em manifestação encaminhada ao ministro pela AGU (Advocacia-Geral da União) para subsidiar a decisão de Dino sobre a abertura de crédito extraordinário no Orçamento deste ano.
O ministro também flexibilizou o uso de brigadistas. Hoje, estes profissionais precisam ter um intervalo de três meses entre suas contratações, mas o ministro extinguiu este interstício.
Ele diz ser “necessário e congruente o afastamento dos prazos” para “imediata recontratação temporária de pessoal a fim de prestar serviço na prevenção, controle e combate de incêndios florestais, durante este ano de 2024, sem qualquer alteração do regime jurídico de trabalho.”
Na semana passada, o ministro do STF determinou a convocação imediata de mais bombeiros para a Força Nacional para auxiliar no combate aos incêndios que assolam o país.
JOÃO GABRIEL / Folhapress
