BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O TCU (Tribunal de Contas da União) afirmou nesta quarta-feira (18) que a legislação brasileira não cria barreiras para as Forças Armadas comprarem armamentos de empresas cuja sede esteja em país em situação de conflito armado.
A declaração foi feita por unanimidade em resposta a consulta do Ministério da Defesa. O contexto é a batalha dentro do governo Lula (PT) sobre a compra do Exército de 36 obuseiros da empresa Elbit Systems, de Israel, em guerra com o Hamas na Faixa de Gaza e cada vez mais perto disso com o Hezbollah, no Líbano.
A contratação está travada por decisão de Lula, aconselhado pelo assessor Celso Amorim e petistas. O ministro da Defesa, José Mucio Monteiro, planeja usar o aval do TCU para destravar resistências e reforçar a legalidade da negociação, segundo integrantes da pasta ouvidos pela Folha.
Mesmo com a resposta do TCU, a decisão final sobre a assinatura do contrato cabe a Lula, e o presidente analisa questões políticas e diplomáticas para definir o desfecho.
O relator da consulta foi o ministro Antonio Anastasia. “Com base nas normas vigentes aplicadas à aquisição de produtos e sistema de defesa no Brasil, não há restrição relativa à contratação de fornecedor que tenha sua sede em país em situação de conflito armado”, disse.
O Ministério da Defesa fez a consulta ao TCU no início de setembro. Esse mecanismo é geralmente utilizado pelo governo para confirmar a legalidade de determinadas ações ou compras –sempre em tese, sem analisar os casos específicos.
A Defesa queria saber do TCU se a legislação brasileira restringe ou impede a “participação em licitação de empresa, entidade ou organização, pública ou privada, com vínculos com país em situação de conflito armado alhures”.
A sugestão de levar o caso ao TCU nasceu na própria Defesa. Mucio foi ministro e presidente da corte de contas, e o secretário-geral da pasta, Luiz Henrique Pochyly, trabalhou no tribunal de 1992 a 2022.
Obuseiros são como canhões de longo alcance e precisão usados pela artilharia dos exércitos de todo o mundo. O equipamento israelense é acoplado em uma viatura blindada de oito rodas, o que permite movimentar a arma com facilidade e velocidade.
A previsão do Exército era substituir cerca de 300 obuseiros antigos, produzidos na Segunda Guerra Mundial (1939-1945), pelos 36 novos de Israel. A compra do armamento, porém, tem esbarrado em resistências de petistas e de Celso Amorim.
Os opositores à compra argumentam que o Brasil não deve comprar armas de um país que avança contra a Faixa de Gaza, em ação militar condenada por Lula. Tel Aviv chegou a declarar o presidente brasileiro “persona non grata” após o petista comparar os ataques de Israel ao Holocausto nazista.
Lula concorda com a posição contrária à compra dos obuseiros e pediu que o Exército não assine o contrato enquanto não houver consenso no governo sobre o assunto.
Mucio, por sua vez, diz que o veto à compra dos obuseiros é ideológico e tenta convencer o presidente de que a aquisição das armas não vai financiar os ataques de Israel em Gaza. “A gente está brigando com uma coisa simples, coisa boba. Não estamos fazendo uma compra gigantesca de Israel”, afirmou o ministro em entrevista à Folha de S.Paulo.
Ele também argumenta que a licitação para a aquisição do armamento começou em 2017 e que a empresa israelense venceu pelos critérios técnicos e de menor preço. Os pagamentos seriam feitos a partir de 2027.
O ministro propôs a Lula que a compra seja redesenhada. Em vez de comprar os 36 obuseiros, o Exército ficaria com somente duas unidades do equipamento militar. Se o produto-teste for aprovado, o Brasil acionaria uma cláusula para compra dos demais 34 obuseiros, com uma exigência: todos deveriam ser produzidos no Brasil.
A transação envolveria duas empresas brasileiras (Ares Aeroespacial e AEL Sistema) e a promessa de criação de 400 empregos diretos. O aquecimento da indústria de defesa é uma das pautas defendidas por Lula.
Lula ainda não foi convencido. Mas a expectativa é que, com a posição do TCU atestando a legalidade da transação, seja mais fácil destravar a compra dos equipamentos militares.
CÉZAR FEITOZA / Folhapress
