SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O STF (Supremo Tribunal Federal) informou que não reconhecerá os advogados da banca Pinheiro Neto como defensores da empresa X (antigo Twitter) enquanto a plataforma não indicar quem é o seu representante legal no país.
Nesta quinta (19) o escritório informou que voltou a advogar para a empresa de Elon Musk perante o STF.
Para o Supremo, no entanto, o X não tem como constituir advogados porque não tem representante no país.
Em um despacho desta quinta (19), o ministro Alexandre de Moraes afirmou que a empresa tem 24 horas para indicar o representante.
“Não há nenhuma comprovação do retorno das atividades da X Brasil Internet Ltda. (CNPJ 16.954.565.0001-48), nem tampouco da regularidade da constituição de seus novos representantes legais ou mesmo de seus novos advogados, conforme demonstram as sucessivas alterações de patronos narradas no relatório anterior. Não há, portanto, qualquer prova da regularidade da representação
da X Brasil Internet Ltda. em território brasileiro, bem como na licitude da constituição de novos advogados”, afirmou o magistrado.
“Diante do exposto, DETERMINO a INTIMAÇÃO DOS ADVOGADOS que subscrevem a petição STF 0118898/2024 para que comprovem, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, a regularidade e validade da representação legal da empresa X BRASIL INTERNET LTDA, com comprovação documental da respectiva Junta Comercial da regular constituição da empresa, com indicação de seu representante, com
amplos poderes, inclusive de nomeação de advogados”, disse o ministro.
Pelas regras legais, um advogado é substabelecido no processo por meio de uma procuração do representante da empresa ou da pessoa que ele vai defender.
Sem esse representante, portanto, não há como o advogado assumir as causas que correm contra a empresa no STF.
O X começou a cumprir ordens judiciais do STF na noite de quarta (18) e retirou do ar contas que o ministro Alexandre de Moraes determinou que fossem suspensas.
A empresa recontratou nesta semana os advogados do escritório Pinheiro Neto para representá-la perante a Corte. A banca tinha sido dispensada na semana passada.
O próprio STF está monitorando o movimento. A coluna também confirmou que os perfis, de fato, foram apagados.
Foram retidas por ordem judicial as contas do blogueiro bolsonarista Allan dos Santos, que está foragido nos EUA, de Paulo Figueiredo, ex-apresentador da Jovem Pan e investigado no inquérito que apura tentativa de golpe de estado no Brasil, e do youtuber Monark, entre outras.
A suspensão foi entendida no STF como um sinal de que o bilionário Elon Musk finalmente pode estar revendo a decisão de descumprir ordens judiciais no Brasil até agora, ele se negava a retirar as contas do ar, a pagar as multas aplicadas pelo STF por causa disso e a indicar um representante no Brasil.
Em agosto, o X anunciou que estava fechando o escritório no país para que seu representante não fosse preso. Descumprir ordem judicial no país é crime, com pena prevista de detenção de 15 dias a seis meses.
O conjunto de descumprimento de decisões levou Alexandre de Moraes a bloquear o X no país.
Um outro sinal positivo emitido por Musk nesta semana foi a nota divulgada pela empresa para tentar explicar a restauração parcial do X no Brasil. A plataforma voltou a ficar acessível para os usuários na quarta-feira mesmo com a determinação de Alexandre de Moraes para que fosse bloqueada.
Segundo a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), “a conduta da rede X demonstra intenção deliberada de descumprir a ordem do STF”. Alexandre de Moraes apontou “dolosa, ilícita e persistente recalcitrância” em desobedecer as determinações, e multou a plataforma em R$ 5 milhões.
A empresa de Elon Musk afirmou na nota que a restauração foi involuntária e tentou mostrar espírito de colaboração. “Continuamos os esforços para trabalhar com o governo brasileiro para que ela retorne o mais breve possível para o povo brasileiro”, diz a nota.
O X também pagou nesta semana as multas determinadas pelo STF, num total de R$ 18,3 milhões.
A única coisa que resta a ser cumprida, portanto, é a indicação de um representante no Brasil.
MÔNICA BERGAMO / Folhapress
