BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O abono salarial do PIS pode se tornar um complemento de renda para quem está no caminho de saída do programa Bolsa Família no novo desenho dessa política pública. Essa é uma das propostas em estudo pela equipe econômica do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Hoje, os participantes do Bolsa Família são protegidos pela chamada “regra de permanência”. De acordo com o mecanismo, uma família que passa a ter renda por pessoa superior aos limites estabelecidos no programa pode continuar recebendo o benefício por até dois anos, desde que a renda não ultrapasse meio salário mínimo e que seja feita a atualização, de forma voluntária, das informações no Cadastro Único.
À reportagem, Sergio Firpo, secretário de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas do Ministério do Planejamento e Orçamento, afirmou que se discute a aplicação do valor do abono salarial para famílias nessa posição com renda na faixa entre meio e um salário mínimo (R$ 1.412).
Segundo ele, seria uma forma de reduzir a probabilidade de as famílias de baixa renda voltarem à situação de pobreza.
“Sobretudo na hora em que se induz que esse benefício esteja vinculado a algum tipo de formalização, não só no sentido de ter carteira de trabalho assinada, mas dos trabalhadores que, mesmo autônomos, contribuem com o INSS [Instituto Nacional do Seguro Social] como MEIs [microempresários individuais]”, afirma.
O abono é uma espécie de 14º salário pago a trabalhadores com carteira assinada que ganham, em média, até dois salários mínimos (o equivalente hoje a R$ 2.824 mensais). Por ano, o benefício custa cerca de R$ 30 bilhões ao governo federal.
“Se você pensa em vincular a concessão do abono a regras relacionadas à renda familiar per capita, você naturalmente já reduz esse gasto anual”, diz Firpo, sem citar cifras.
O secretário enfatiza que as conversas de revisão estrutural de gastos estão restritas aos membros da equipe econômica e que ainda será analisada a viabilidade política de avanço das medidas.
“Se a gente conseguir redesenhar algumas políticas públicas, reduzindo o custo fiscal para a sociedade como um todo, fazendo com que elas sejam mais igualitárias, reduzam a desigualdade de maneira efetiva e aumentem a produtividade, seria ótimo”, afirma.
Após o envio ao Congresso do PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual) de 2025, a ministra Simone Tebet (Planejamento e Orçamento) orientou Firpo a expor publicamente as principais propostas de redução de despesas que estavam em estudo na pasta para dar sustentabilidade ao arcabouço fiscal (a nova regra fiscal) a partir de 2026.
Mas as propostas seguem tendo resistência política no governo e no PT. O desconforto parte também de ministros das pastas responsáveis pelas políticas públicas que estão passando pelo crivo das mudanças, como Trabalho e Previdência.
Até agora, as discussões não foram levadas para as chamadas áreas-fins das políticas que podem ser reformuladas, segundo pessoas a par do tema ouvidas pela reportagem.
O Planejamento fará uma pausa estratégica nos próximos dias para definir com mais precisão as propostas que serão apresentadas publicamente e com mais chances de serem aprovadas.
Firpo nega que tenha havido qualquer tentativa de silenciamento do processo em razão das resistências políticas ou que tenha recebido reclamação de ministros de outras pastas.
Na última semana, o secretário detalhou medidas para reformar o BPC (Benefício de Prestação Continuada) para idosos e pessoas com deficiência de baixa renda, seguro-desemprego e aposentadoria por invalidez, além do abono salarial.
No caso do BPC, a ideia em estudo no Planejamento é redesenhar o benefício e mudar a idade mínima de acesso ao benefício, hoje em 65 anos.
A proposta em estudo por Firpo recebeu críticas diretas da presidente do PT, Gleisi Hoffmann (PT-PR). “O BPC é uma das mais importantes políticas sociais do país. Garante renda para milhões de idosos e pessoas com deficiência. A ideia de desvincular seu valor do mínimo e aumentar a idade mínima para 70, defendida na mídia por um secretário do Ministério do Planejamento (….) significa um tremendo retrocesso, uma verdadeira covardia”, escreveu Hoffmann nas suas redes sociais.
“Não é esse o tipo de reforma que o Brasil precisa. Nem foi para isso que elegemos Lula”, escreveu a presidente do PT.
NATHALIA GARCIA E ADRIANA FERNANDES / Folhapress
