BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), decidiu neste sábado (21) manter a suspensão do bloqueio do X, antigo Twitter, mesmo após a empresa indicar representante legal no Brasil.
Moraes solicitou mais informações sobre a regularização da plataforma, além de um cálculo atualizado das multas à plataforma à Secretaria Judiciária à Corte.
Na noite de sexta-feira (20), a empresa indicou ao STF (Supremo Tribunal Federal) a advogada Rachel de Oliveira Villa Nova como representante legal da rede. Ela já ocupava esse cargo quando o empresário Elon Musk decidiu fechar o posto no país.
A ausência de uma pessoa no posto foi a principal motivação para a suspensão da empresa pelo ministro do STF. Por isso, na decisão deste sábado, ele solicitou as procurações societárias originais outorgadas pela empresa a Rachel, notorizadas e consularizadas.
Ele determinou ainda a juntada ficha da junta comercial de São Paulo comprovando indicação de Rachel ao posto. Além disso, Moraes solicitou à Receita a situação legal do X no Brasil, e à Anatel e à PF (Polícia Federal) relatórios sobre acessos irregulares à plataforma.
Este último pedido ajudará a calcular o valor total da última multa determinada por Moraes, na quinta (19), de R$ 5 milhões por dia ao X e à Starlink pela suposta manobra que levou a plataforma a ficar disponível para usuários brasileiros no dia anterior.
MARIANNA HOLANDA E CÉZAR FEITOSA / Folhapress
