BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara rejeitou nesta segunda-feira (23) recurso apresentado pelo deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) contra a decisão do Conselho de Ética que recomenda a cassação do seu mandato.
Foram votos 57 nesse sentido e 2 contra.
Brazão está preso desde 24 de março por ordem do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes, sob suspeita de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL), ocorrido em 2018. Ele nega.
Cabe agora ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), marcar a data da votação no plenário, que deve ocorrer após as eleições. A cassação do mandato de Brazão se dará caso haja o apoio de ao menos 257 dos 513 deputados federais.
A defesa dele apresentou recurso afirmando, entre outros pontos, que a relatora do caso no Conselho de Ética, Jack Rocha (PT-ES), foi parcial na elaboração do seu voto, já que se manifestou sobre o mérito da questão anteriormente, com publicações nas redes sociais.
Em um dos casos, ela aparece com cartaz com a frase “Brazão na prisão”.
O deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), que relatou o recurso na CCJ, rejeitou o pedido sob o argumento de que as manifestações da petista nas redes sociais não são razões para excluí-la do procedimento no Conselho, que faz um juízo político da questão, e estão amparadas nas regras de liberdade de expressão e imunidade parlamentar.
“O processo disciplinar foi legítimo e conduzido de acordo com as normas pertinentes, sem qualquer irregularidade que justifique a sua nulidade”, disse Ayres.
O advogado Murilo de Oliveira afirmou que seu cliente é um “parlamentar inocente, preso, prestes a perder o seu mandato” com base apenas “na palavra de um sicário profissional”. Brazão não falou na sessão -no Conselho, ele participou por teleconferência- porque, segundo sua defesa, estava em audiência no STF (Supremo Tribunal Federal) no mesmo momento.
A prisão de Chiquinho Brazão, de seu irmão Domingos Brazão e do delegado Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil no Rio, ocorreu em março, dias após Moraes homologar a delação premiada do ex-policial Ronnie Lessa, suspeito de ser o executor do crime, que também resultou na morte do motorista Anderson Gomes.
Lessa afirma que foi contratado pelos irmãos Brazão para executar o assassinato e que, em troca, recebeu como promessa de recompensa a exploração de terrenos na zona oeste do Rio de Janeiro, atividade que poderia lhe render, segundo afirma, R$ 25 milhões.
De acordo com a versão do ex-policial, a vereadora representaria um obstáculo aos negócios dos Brazão envolvendo loteamentos ilegais na zona oeste do Rio.
Os mais de seis anos de investigações do assassinato de Marielle e Anderson foram marcados por morosidade, mudanças recorrentes no comando das apurações e acusações de tentativas de despistar as autoridades.
Em abril, o plenário da Câmara decidiu manter a prisão do deputado, por 277 a 129 votos.
No dia seguinte à prisão do deputado, a bancada do PSOL na Câmara protocolou no Conselho de Ética a representação por quebra de decoro parlamentar.
RANIER BRAGON E VICTORIA AZEVEDO / Folhapress
