A cidade de Pindamonhangaba foi condenada a pagar R$ 2 milhões devido à atuação violenta da Guarda Civil Metropolitana (GCM) moradores de rua do município. A decisão, tomada após ação do Ministério Público do Estado de São Paulo, foi anunciada nesta quinta-feira (26).
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Segundo o comunicado emitido pelo MPSP, a decisão destacou a omissão da cidade em proteger a população mais vulnerável da cidade. O juiz considerou que a instalação de uma tenda de abordagem social na Praça Monsenhor Marcondes foi uma medida simbólica, sem efetividade real.
Além da indenização, a prefeitura foi multada em 1% do valor da causa por ter sido considerado que o município não teria cumprido com a obrigação de promover ações para moradores de rua.
Entre as obrigações impostas na nova decisão, estão o afastamento cautelar de guardas envolvidos em ações violentas, a abertura de processos administrativos para a demissão de integrantes condenados da corporação, a implementação de medidas de assistência a pessoas vulneráveis, a elaboração de relatórios sempre que houver uso de força e a criação de um fluxo de atendimento que articule as Secretarias de Assistência Social e Saúde.
Os R$ 2 milhões serão destinados ao Conselho Municipal de Assistência Social para projetos de atendimento a pessoas em situação de rua.
O Portal THMais procurou a prefeitura, mas não havia recebido um retorno até a publicação desta reportagem.
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