BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O governo federal prevê finalizar e apresentar uma proposta sobre uso de recursos do cartão do Bolsa Família com apostas online (bets) na próxima semana. O Ministério do Desenvolvimento Social, pasta responsável pelo programa, encabeça a articulação.
A medida ocorre depois de o presidente Lula (PT) pedir “urgentes providências” sobre o assunto, segundo o ministro da pasta, Wellington Dias.
O MDS (Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome) informou nesta sexta-feira (27) que criou um grupo de trabalho com a Rede Federal de Fiscalização do Bolsa Família e Cadastro Único com o objetivo de pensar medidas para evitar o uso do benefício com as bets.
A pasta trabalha em conjunto com as pastas da Fazenda e da Saúde, a AGU (Advocacia-Geral da União) e a Casa Civil. A primeira versão da nota do MDS especificava que a apresentação da proposta seria na próxima quarta (2), mas o texto foi atualizado e a data foi retirada.
De acordo com o Ministério, os programas de transferências de renda foram criados para garantir a segurança alimentar e atender às necessidades básicas das famílias, das pessoas em situação de vulnerabilidade.
“O foco do MDS permanece firme em garantir que o Bolsa Família continue sendo um instrumento eficaz de combate à pobreza e à insegurança alimentar”, diz o MDS por meio de nota.
O cartão do Bolsa Família, que pode ser usado para compras no débito e outras movimentações, como saque do benefício, deve ser vetado para bets.
Nesta quinta, o ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias, disse à Folha de S.Paulo que Lula cobrou de seu governo a edição, com urgência, de medidas para reverter esse cenário em relação às apostas.
“A regulamentação das bets, coordenada pelo Ministério da Fazenda e Casa Civil, deve conter regra com limite zero para o cartão de benefícios sociais para jogos e controle com base no CPF de quem joga”, disse o ministro.
O chefe do Executivo tomou conhecimento da situação por meio da nota técnica feita pelo Banco Central, que indicou gastos de R$ 3 bilhões em apostas por beneficiários do Bolsa Família somente via Pix e no mês de agosto.
O montante destinado às empresas de apostas corresponde a 20% do valor total repassado pelo programa no mês. Na mediana, o valor gasto por pessoa foi de R$ 100.
Dos 20 milhões de beneficiários, 5 milhões fizeram apostas no mês passado. Desse total de apostadores, 70% são chefes de família, ou seja, quem de fato recebe o dinheiro transferido pelo governo. O grupo enviou R$ 2 bilhões por meio do Pix às bets em agosto.
O monitoramento por CPF está previsto na regulação do setor no Brasil. “Você vai ter CPF por CPF de quem está apostando, tudo sigiloso, mas ele vai abrir essa conta. Vamos poder ter um sistema de alerta em relação às pessoas que estão revelando uma certa dependência psicológica do jogo”, detalhou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na quarta (25).
Quase um terço (30%) dos brasileiros de 16 a 24 anos afirmou já ter apostado, segundo pesquisa Datafolha publicada em janeiro deste ano. O percentual entre os jovens é o dobro da média de 15% para todo país.
As bets são liberadas no país desde 2018, após lei aprovada no governo Michel Temer (MDB). O governo de Jair Bolsonaro (PL) deveria ter regulamentado o mercado, mas não o fez nos quatro anos de mandato -nesse período, as bets tiveram crescimento enorme, sem regras e fiscalização.
No ano passado, o governo Lula editou uma MP (medida provisória) sobre o tema e, a partir disso, um projeto de lei passou a ser discutido no Congresso. Parlamentares de partidos da base aliada de Lula (PT) votaram em peso a favor do projeto de lei que definiu as regras atuais para as apostas online, no ano passado.
Na primeira votação na Câmara, em setembro de 2023, o texto, que contemplou, no geral, a proposta do governo, foi aprovado simbolicamente (quando não há contabilização individual de votos). Apenas deputados do PSOL e do Novo foram contra.
A grande mudança na Câmara foi a inclusão de jogos online, onde entram cassinos e outros jogos de azar em ambiente virtual –o que não constava no texto original do governo.
Parte daqueles parlamentares que foram favoráveis agora questionam o texto, em iniciativas legislativas. Até mesmo integrantes do PT dizem, agora, terem subestimado efeitos negativos e o alcance desse mercado nas contas dos brasileiros.
ANA POMPEU / Folhapress
