SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – A Amazonas Energia entrou com uma ação na Justiça Federal do Amazonas em que pede que o diretor-geral da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), Sandoval Feitosa, desempate a questão da transferência do controle societário da distribuidora para o grupo J&F, dos irmãos Wesley e Joesley Batista.
Reunião da diretoria da agência realizada nesta sexta-feira (27) terminou em empate, com os diretores Fernando Mosna, relator do processo, e Ricardo Tili votando por não acatar a decisão judicial liminar que ordenou a mudança societária. Sandoval Feitosa e a diretora Agnes da Costa entenderam que é preciso cumprir a decisão.
A empresa pede que o diretor-geral dê cumprimento à decisão de forma monocrática no prazo de 24 horas, o que também valeria para a autorização da conversão dos contratos de térmicas compradas da Eletrobras pelo grupo J&F na região Norte.
Segundo a distribuidora, há precedente do STF (Supremo Tribunal Federal) “no sentido de que o presidente tem direito a voto de qualidade em casos de empate quando isso ocorrer, dentre outras hipóteses, em decorrência de vaga não preenchida por mais de 30 (trinta) dias”.
Caso a Justiça acate o pedido e o diretor não o cumpra, a empresa solicita que “os agentes envolvidos” sejam afastados e presos. Nesse caso, o MME (Ministério de Minas e Energia) ainda deverá escolher um interventor, também no prazo de 24 horas, para cumprir as determinações.
Procurada, a Aneel não se manifestou até a publicação desta reportagem. O MME disse em nota que o impasse se dá em razão da decisão “de alguns diretores de descumprirem sentença proferida por juíza federal, em total afronta à lei, ao estado democrático de direito e ao poder judiciário”.
“O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, já tem alertado formalmente –por meio de ofício– e em declarações à imprensa sobre o descumprimento de políticas públicas por parte de diretores da agência, denunciando distorções no cumprimento das competências legais estabelecidas para o órgão regulador”, disse o ministério.
Na segunda-feira (23), a juíza Maria Pinto Fraxe, da 1ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Amazonas, determinou, em caráter liminar, que a Aneel aprovasse em 48 horas, a contar do recebimento da intimação, o plano de transferência da distribuidora do Amazonas apresentado pela Futura Venture Capital Participações e pelo Fundo de Investimento em Participações Infraestrutura Milão, que representam a J&F.
Na prática, o empate na reunião da agência levou ao descumprimento da ordem judicial.
Com uma dívida líquida de mais de R$ 11 bilhões, da qual a Eletrobras é a principal credora, e uma série de graves problemas operacionais, a Amazonas Energia é atualmente controlada pelo grupo Oliveira Energia, que há quase dois anos tenta se desfazer da concessão.
A J&F pleiteia assumir a distribuidora dentro dos requisitos previstos pela MP (medida provisória) 1.232 e apresentou um plano de saneamento, que, no entanto, foi descartado pela área técnica da Aneel por ser considerado caro e ineficiente.
A proposta irá onerar os consumidores de energia de todo o país em R$ 15,8 bilhões, praticamente o dobro dos R$ 8 bilhões estimados pelos técnicos da agência, sem resolver o problema crônico da distribuidora.
Os representantes da J&F tentaram contornar o problema na área técnica, protocolando uma nova proposta, entre quinta e sexta, que a Aneel não teve tempo de avaliar.
Desde maio, quando o mandato de Hélvio Guerra acabou, o colegiado da Aneel vive uma divisão de forças com apenas quatro diretores.
De um lado, estão Fernando Mosna e Ricardo Tili, ligados ao ex-secretário-executivo de Minas e Energia, Efraim Cruz, que era visto como “o homem forte do setor” pelo mercado. De outro, estão o diretor-geral Sandoval Feitosa e Agnes Costa.
Nos últimos meses, votações terminaram em empate, deixando temas sem conclusão. Com a nomeação do quinto diretor, já indicado por Silveira, o governo acredita que será possível obter maioria para destravar projetos de interesse.
Responsável por monitorar e fiscalizar o setor elétrico do Brasil, a Aneel é vinculada ao Ministério de Minas e Energia e faz o controle de toda a distribuição de energia elétrica em território nacional.
Em agosto, Silveira enviou ofício a Sandoval Feitosa ameaçando intervir na Aneel caso a diretoria não cumpra prazos definidos por medidas do governo, como a redução tarifária e a política de compartilhamento de postes.
Redação / Folhapress
