O Governo Federal autorizou novos saques temporários das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A Medida Provisória (MP) 946 foi publicada no Diário Oficial da União em edição extraordinária nesta terça-feira (7).
O saque poderá ser de até R$ 1.045 (um salário mínimo) e será realizado entre os dias 15 de junho e 31 de dezembro, com o intuito de ajudar os brasileiros durante o estado de calamidade pública provocado pela pandemia do coronavírus.
O valor será creditado diretamente na conta do trabalhador, para evitar aglomeração nas agências. Quem tem mais de uma conta vinculada ao FGTS deve primeiro fazer o saque das contas relativas aos contratos de trabalho extintos, começando pelas contas de menor saldo, para só depois fazer o saque das demais contas.
Além de autorizar os saques do fundo de garantia, a MP extingue o fundo PIS/Pasep a partir de 31 de maio. Contudo, o patrimônio de quem tinha recursos está assegurado.
Por se tratar de uma medida provisória, o texto já esta em vigor, mas deve ser aprovado em até 120 dias pelo Congresso Nacional. Devido ao estado de calamidade, o Congresso prevê que esse tipo de aprovação precisa ser mais rápido, que pode acontecer em até 16 dias. Por isso, os saques devem começar quando a medida já tiver sido votada.