SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – A VaideBet recebeu autorização da Loterj (Loteria do Rio de Janeiro) para atuar no setor de apostas esportivas, embora tenha ficado de fora da lista de bets autorizadas pelo Ministério da Fazenda a atuar no país. O aval foi publicado nesta quarta (2) no Diário Oficial da União.
A empresa é investigada pela Polícia Civil de Pernambuco por lavagem de dinheiro e jogo ilegal, na operação que levou à prisão da influenciadora e advogada Deolane Bezerra e ao indiciamento do sertanejo Gusttavo Lima.
O dono da VaideBet, José André da Rocha Neto, assinou o contrato de credenciamento da casa de apostas na Loterj quando já era alvo de mandado de prisão no âmbito da operação Integration. A deflagração ocorreu no dia 4 de setembro, e o termo foi assinado no dia 20.
Por estar de fora da lista de bets autorizadas pela Fazenda divulgada nesta terça-feira (1º), o site da VaideBet estaria na ilegalidade e seria removido até o próximo dia 11. A licença da Loterj, porém, indeferiu o futuro da marca, que já patrocinou grandes clubes de futebol como o Corinthians.
De acordo com liminar da Justiça Federal no Distrito Federal desta terça-feira (2), as casas de apostas esportivas online, as bets, credenciadas no Rio de Janeiro podem continuar a operar em todo o país.
A decisão vai na direção contrária da regulação federal, descrita pela Lei nº 14.790 de 2023. “A legislação é bastante clara no sentido de que uma operadora que tem uma licença estadual só pode receber apostas de apostadores que estiverem fisicamente localizados dentro do território do estado”, diz o ex-assessor especial da Fazenda e advogado de bets José Francisco Manssur.
Na petição, a Loterj ponderou que opera de forma regulada desde abril de 2023, com amparo de julgamento do STF (Supremo Tribunal Federal) que garantiu aos estados a operação de forma concorrente com a União.
À reportagem, o secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Régis Dudena, afirmou que a AGU (Advocacia-Geral da União) dará a resposta judicial necessária no dissenso entre Fazenda e Loterj. O órgão, por sua vez, afirma que tentará rever a decisão da Justiça Federal no DF.
Em relação à proibição da fazenda, a VaideBet alega haver erro na lista divulgada e afirma ter cumprido todos os requisitos para conseguir a autorização.
A Secretaria de Prêmios e Apostas determinou, via portaria do último dia 16, que os sites de apostas teriam de ter pedido licença para atuar junto ao Governo Federal até o dia 17 de setembro e informado as marcas e os domínios que já operavam até o último dia 30.
Em nota, o grupo BPX, detentor das marcas VaideBet, ObaBet e BetPix365, afirma que solicitou esclarecimentos e encaminhou pedido de retificação ao Ministério da Fazenda.
“A empresa protocolou o requerimento em 19 de agosto no SIGAP e apresentou a indicação de suas marcas e domínios em 26 de setembro, dentro dos prazos estabelecidos.”
Um funcionário da secretaria afirmou à reportagem que as empresas ficaram fora do ar por causa das investigações em curso em Pernambuco. A Fazenda ainda não se pronunciou oficialmente sobre o assunto.
A VaideBet foi fundada em 2021 e tem sede em Curaçao, um paraíso fiscal no Caribe. A operação Integration apreendeu quase R$ 200 milhões em contas da empresa e do dono, José André da Rocha Neto.
O empresário e a mulher e sócia, Aislla Rocha, foram indiciados e tiveram a prisão preventiva decretada no dia 4 de setembro, quando estavam comemorando o aniversário do cantor Gusttavo Lima, na Grécia.
Os três viajaram no mesmo jatinho para comemorar o aniversário do cantor na ilha de Mykonos, mas o casal não retornou ao Brasil e ficou foragido, o que levou a juíza a dizer que Gusttavo Lima estava sendo conivente com os investigados da operação.
A ordem de prisão do cantor e dos sócios da VaideBet foi revogada no fim de setembro pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco, que também determinou a soltura de Deolane Bezerra. Todos os investigados envolvimento com ações ilegais.
Em nota divulgada nas redes sociais no mesmo dia, Aislla disse que a operação não tem relação com a VaideBet ou com o casal, e houve “um erro de interpretação”.
“Ao investigar uma banca de jogo do bicho e uma casa de apostas em Recife, que usa o mesmo método de pagamento que o nosso, os investidores deduziram que éramos ‘laranjas’ dessa casa de apostas que, por sinal, é nossa concorrente”, diz o texto.
A defesa do casal afirmou que os dois “não praticaram qualquer ilegalidade e isso será demonstrado com fatos e documentos na investigação”.
ALÉXIA SOUSA E PEDRO S. TEIXEIRA / Folhapress
