BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – Uma ala do governo Lula (PT) vê risco de uma judicialização com a portaria do ministro Fernando Haddad (Fazenda) que criou uma “lista positiva” dos sites de apostas esportivas online, as chamadas bets.
O ato, publicado em 17 de setembro, alterou prazos dentro do processo de regulamentação que tem sido tocado pelo governo Lula (PT) desde o ano passado. O texto determinou que apenas empresas que tivessem manifestado interesse em se regulamentar poderiam continuar a operar no país.
Assim, antecipou a proibição de bets consideradas irregulares de janeiro de 2025 para outubro. Sites que não estão na lista, divulgada nesta terça-feira (1º), começarão a ser derrubados por ordem do governo a partir do dia 11 deste mês.
A portaria surgiu em meio a denúncias recentes envolvendo casas de apostas, reações do Congresso contra as bets e pressões dos setores bancário e do varejo.
No mesmo dia da publicação, Haddad falou que o fenômeno das bets “virou um problema social” e ressaltou que isso é um dos efeitos causados pelo fato de o governo Jair Bolsonaro (PL) não ter regulamentado o mercado nos quatro anos de mandato a lei que liberou as bets no país, de 2018, previa que isso ocorresse nesse período.
A medida do Ministério da Fazenda, contudo, enfrenta críticas inclusive de integrantes do governo. Para eles, o processo ocorreu de forma açodada e pode gerar ações na Justiça de empresa em busca de continuar operando a portaria já havia sido criticada por representantes do setor de apostas, de forma reservada.
A percepção sobre judicialização do tema foi reforçada por uma decisão judicial, do mesmo dia da divulgação da lista, em benefício da Loterj (Loteria do Estado do Rio de Janeiro). Uma liminar suspendeu os efeitos dessa portaria da Fazenda, e de outras duas, para empresas registradas na Loterj.
Como a Loterj tem credenciado no Rio empresas para atuarem em todo o país, o que ocorre após um drible em regras federais e no entendimento judicial, a decisão permite que todas as casas de lá possam continuar a funcionando em todo território nacional.
A VaideBet, empresa investigada pela Polícia Civil de Pernambuco por lavagem de dinheiro e jogo ilegal, ficou de fora da lista da Fazenda, mas teve aval de credenciamento da Loterj nesta quarta (2).
A operação policial que envolveu a VaideBet levou à prisão da influenciadora e advogada Deolane Bezerra e ao indiciamento do sertanejo Gusttavo Lima.
Segundo relatos feitos à reportagem, o mercado tem entendimento, mesmo entre as empresas já cadastradas para a regulamentação, de que houve mudança nas regras com o jogo rolando a partir a publicação da portaria.
Integrantes da Fazenda tem negado essas avaliações, e defendem o ato como necessário. A AGU (Advocacia-Geral da União), por sua vez, analisa essa possibilidade, assim como outros desdobramentos de propostas do governo para conter o endividamento dos mais pobres.
O tema será debatido por ministros do governo em reunião convocada pelo presidente no Palácio do Planalto para esta quinta-feira (3), às 15h.
Devem participar integrantes de ao menos seis ministérios: Desenvolvimento Social, Saúde, Esportes, Fazenda, AGU e Casa Civil. O encontro deveria ter ocorrido na quarta-feira, mas foi adiado após a falha no avião de Lula, em retorno do México.
O presidente Lula demonstrou indignação ao se deparar com a notícia do impacto das bets nas contas da população mais pobres e alta de endividamento. Análise técnica do Banco Central mostrou que, somente em agosto, pessoas atendidas pelo Bolsa Família gastaram R$ 3 bilhões em bets por meio de pagamentos com Pix.
O ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias, disse à Folha de S.Paulo que Lula pediu “urgentes providências” sobre o tema. A pasta é responsável pelo programa.
Uma das alternativas na mesa é vetar para as bets o cartão do Bolsa Família, que pode ser usado para compras no débito e outras movimentações, como saque do benefício, segundo o ministro.
O monitoramento por CPF está previsto na regulação do setor no Brasil. “Você vai ter CPF por CPF de quem está apostando, tudo sigiloso, mas ele vai abrir essa conta. Vamos poder ter um sistema de alerta em relação às pessoas que estão revelando uma certa dependência psicológica do jogo”, detalhou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na quarta-feira (25).
Outra alternativa na mesa seria fazer o controle por meio do CadÚnico, cadastro de beneficiários, ao qual só o governo tem acesso. A ideia seria avaliar quem está gastando com bets, e então suspender o CPF ou trocar o benefício de titularidade.
Essa possibilidade poderia expor menos quem recebe o Bolsa Família, mas está em estudo assim como as demais.
Há uma ala do governo que fala em uma regulação mais ampla e não apenas focada nos beneficiários. A ideia seria tentar diminuir os efeitos nocivos do vício no jogo em todos, não apenas nos mais pobres.
CÉZAR FEITOZA E MARIANNA HOLANDA / Folhapress
