Com a liberação dos recursos do Auxílio Emergencial Covid-19, do Governo Federal, no valor de R$ 600,00 ou de R$ 1,2 mil para mães solteiras, a partir desta quinta-feira (9), a Secretaria Municipal da Assistência Social colocou suas equipes à disposição para esclarecer dúvidas e prestar informações à população. Para evitar aglomeração, os atendimentos estão sendo realizados por telefone pelos profissionais dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS).
Para saber qual a sua unidade de referência, acesse o portal da Prefeitura clicando no menu de “Acesso Rápido” e, depois, em “Consulta de áreas de abrangência (UBS, CRAS, CREAS, Conselho Tutelar)”. Basta colocar o endereço de moradia e clicar na “lupa” de busca. Os telefones estão disponíveis ao final da matéria.
O Auxílio Emergencial será cedido por três meses ou até o fim da emergência do coronavírus no país, sendo que sua validade poderá ser prorrogada caso haja a necessidade para garantir proteção emergencial das famílias em situação de vulnerabilidade neste período. O benefício foi disponibilizado a trabalhadores informais, desempregados, contribuintes individuais do INSS e Microempreendedor Individual (MEI).
Na terça-feira (7), o Governo Federal disponibilizou o acesso à plataforma digital que permite a inscrição no Cadastro Único (CadpÚnico) por meio do link. Depois de realizado o cadastro, é possível acompanhar o resultado consultando no próprio site ou aplicativo. Em casos de dúvidas, a Caixa Econômica Federal proporcionou o telefone 111.
Confira abaixo os critérios para recebimento do benefício:
• Ser titular de pessoa jurídica (Micro Empreendedor Individual, ou MEI);
• Estar inscrito Cadastro Único (CadÚnico) para Programas Sociais do Governo Federal até o último dia 20 de março;
• Cumprir o requisito de renda média (renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa, e de até 3 salários mínimos por família) até 20 de março de 2020;
• Ser contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral de Previdência Social.
Além disso, todos os beneficiários deverão:
• Ter mais de 18 anos de idade;
• Ter renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa (R$ 522,50);
• Ter renda mensal até 3 salários mínimos (R$ 3.135) por família;
• Não ter recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2018.
A mulher que for mãe e chefe de família, e estiver dentro dos demais critérios, poderá receber R$ 1.200,00 (duas cotas) por mês. Na renda familiar, serão considerados todos os rendimentos obtidos por todos os membros que moram na mesma residência, exceto o dinheiro do Bolsa Família.
Endereços e telefones dos CRAS:
CRAS 1 – Região Central e Sudoeste
Atendimento das 08h às 12h / 13h às 17h
Fones: 3610-6495 / 3961-3033 / 98161-6736 / 13h às 17h
CRAS 2 – Região Norte
Fone: 3974.8005 / 3969-1489 / 98161-6737 Atendimento das 08h às 12h
Fone: 98161-6737 Atendimento das 08h às 12h / 13h às 17h
CRAS 3 – Região Noroeste
Atendimento das 08h às 12h / 13h às 17h
Fone: 3967-7280
CRAS 4 – Região Oeste
Fone: 99752-5933 Atendimento das 08h às 12h
Fones: 98161-6637 Atendimento das 13h às 17h
CRAS 5 – Região Sudoeste
Atendimento das 08h às 12h / 13h às 17h
Fone: 3964-0819, 3919-8002 e 98161-8082
CRAS 6 – Região Norte
Atendimento das 08h às 12h / 13h às 17h
Fone: 3630.2385
CRAS 7 – Região Norte
Atendimento das 08h às 12h / 13h às 17h
Fone: 98161-7323