De acordo com a SAP (Secretaria da Administração Penitenciária), o número de custodiados na Baixada Santista inscritos no Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) para Pessoas Privadas de Liberdade (PPL) cresceu 24,85% em relação ao último ano. Na região, em 2023, foram inscritos 1.332 reeducandos no exame e, em 2024, o número de inscritos saltou para 1.663.
A edição 2024 do Encceja PPL também é marcada pelo crescimento das inscrições em todo o Estado de São Paulo. Neste ano, ao todo participam 37.451 presos, distribuídos em: 18.678 inscritos na prova de ensino fundamental e 18.773 na prova de ensino médio. A avaliação acontece em 170 unidades prisionais participantes. Em 2023, a SAP contabilizou a inscrição de 37.073 reeducandos. Os dados representam um aumento de 1,02% no número de inscritos.
O Encceja PPL proporciona aos reclusos a oportunidade de obter a certificação no Ensino Fundamental ou Médio durante o cumprimento de pena. As provas são aplicadas na unidade prisional em que cada preso cumpre sentença. Este ano, o exame acontece nos dias 15 e 16 de outubro.
Os reeducandos que alcançarem a nota mínima exigida nas quatro provas objetivas, 100 pontos, e na redação, 5 pontos, têm direito à Certificação de Conclusão do Ensino Fundamental ou do Ensino Médio.
O exame é realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), em parceria com o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen).
As avaliações do Ensino Fundamental abordam as seguintes áreas: Ciências Naturais; Matemática; Língua Portuguesa, Língua Estrangeira Moderna, Artes, Educação Física e Redação; História e Geografia. Nas provas do Ensino Médio, as áreas avaliadas são: Ciências da Natureza e suas Tecnologias; Matemática e suas Tecnologias; Linguagens, Códigos e suas Tecnologias e Redação; Ciências Humanas e suas Tecnologias. Essas áreas do conhecimento estão em conformidade com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e com os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN’s).
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