SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – Responsável pela administração do aeroporto de Viracopos, em Campinas (interior de São Paulo), a ABV (Aeroporto Brasil Viracopos) vai brigar para manter a concessão mesmo que seja aberto, pelo governo federal, novo processo de licitação.
Pessoas ligadas à concessionária disseram à Folha que a empresa quer se manter no controle até ser indenizada pela Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) por itens do edital de licitação publicado em 2014 que considera não cumpridos.
Sem isso, a alternativa seria seguir na concessão do aeroporto, que recebeu 12,5 milhões de passageiros em 2023. No primeiro semestre de 2024, Viracopos foi o quinto mais movimentado do país (5,7 milhões de pessoas).
O valor da indenização é o principal motivo da disputa entre o governo e a ABV levada à SecexConsenso (Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos) do TCU (Tribunal de Contas da União).
Na última sexta-feira (4), o Tribunal decidiu arquivar o processo de mediação de um acordo entre as duas partes, o que abre caminho para uma nova licitação. A informação foi publicada por O Globo.
A ABV afirma nos bastidores que a entrada de um novo concessionário enterraria de vez suas chances de receber o valor que considera justo. Também há uma arbitragem em andamento. A ABV quer R$ 4,5 bilhões e o proposto pelo TCU foi R$ 3 bilhões.
A Aeroporto Viracopos Brasil é um consórcio entre as empresas UTC Participações, Triunfo Participações e Egis, que controla 51% do complexo. Os restantes 49% são da Infraero. A ABV se queixa do comportamento da Anac, agência que normatiza e supervisiona a atividade da aviação civil no país, nas negociações.
Questionada pela Folha, a Anac disse, em nota, que “as tratativas sobre a repactuação da concessão do aeroporto de Viracopos são conduzidas pelo Tribunal de Contas da União em coordenação com as partes envolvidas na negociação, razão pela qual a Anac não se manifesta sobre o assunto”.
A assessoria do TCU disse que não poderia confirmar o fim do processo de mediação, algo que já é do conhecimento da ABV.
A reportagem tentou contato com o ministro dos Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho (Republicanos-PE), mas ele não respondeu.
A possibilidade de nova licitação não é nova e paira sobre Viracopos desde o final de processo de recuperação judicial, em dezembro de 2020. A dívida da concessionária chegou a R$ 2,88 bilhões e o governo federal previa um novo edital para o segundo semestre de 2021. A Aeroporto Brasil Viracopos alega ter concordado com novo processo de venda, o qual não poderia participar, por pressão da Anac.
Em 2022, o TCU deu decisão favorável à ABV para que o processo de relicitação fosse encerrado. Teria de haver um acordo de repactuação para isso na SecexConsenso, o que não aconteceu, devido ao valor da indenização, principalmente.
A empresa alega que, na verdade, foi a União quem se tornou inadimplente na concessão, porque não entregou o terreno previsto no edital de licitação. A previsão era que Viracopos fosse uma “aerotrópole”, servindo como núcleo de um centro comercial e multimodal. A concessionária afirma que a Anac desapropriou menos de 20% da área projetada. O contratempo teria inviabilizado as receitas projetadas e tornou o valor de outorga (de R$ 3,5 bilhões) a ser pago ao governo federal, muito alto.
A ABV também ressaltou nas negociações que a Anac, no governo Dilma Rousseff (2011-2016), reduziu regras tarifárias de concessão um dia antes do início da fase de transferência da operação. O valor passou de R$ 0,50 por quilo para R$ 0,08.
ALEX SABINO / Folhapress
