A prefeitura de Ribeirão Preto assinou, na tarde desta terça-feira (08), o contrato para a construção do Centro Administrativo do município, que deve ser instalado na avenida Paschoal Innecchi. O prazo de execução da obra é de 36 meses, a partir da emissão da Ordem de Serviço.
A empresa vencedora da licitação foi a H2Obras Construções Ltda., pelo valor global de R$ 173.497.592,89. O valor estimado inicialmente era de R$ 206.577.042,14.
Participaram da cerimônia: o prefeito Duarte Nogueira (PSDB), Gustavo Furlan Bueno (secretário de Administração), Pedro Luiz Pegoraro (secretário de obras) e o sócio-diretor da empresa H2Obras Construções Ltda, Humberto Tarcísio de Castro Junior. O vereador Elizeu Rocha (PP) participou do ato representando a Câmara Municipal.
O novo Centro Administrativo ocupará um terreno de 106 mil metros quadrados, com área construída de aproximadamente 34 mil metros quadrados.
O objetivo é que o espaço abrigue a sede de órgãos e entidades municipais, como as secretarias da Administração, Negócios Jurídicos, Saúde, Educação, Meio Ambiente, Cultura, Planejamento, Obras Públicas, Infraestrutura, Assistência Social, Esportes, entre outros.
De acordo com a prefeitura municipal, as principais vantagens da construção do Centro Administrativo para Ribeirão Preto estão na modernização e melhoria do atendimento à população; a redução de despesas e a otimização da administração pública.
Comércio discorda
Poucas horas antes da assinatura do documento, a Acirp divulgou uma nota contrária à construção do novo espaço de administração. A Associação acusa a falta de planejamento e defende a prefeitura instalada no setor central. Confira o manifesto na íntegra:
“A Associação Comercial e Industrial de Ribeirão Preto (Acirp) vem a público manifestar seu repúdio à decisão da Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto em assinar, nesta terça-feira (8/10/24), o contrato para construção de um novo Centro Administrativo.
A medida, tomada sem diálogo e planejamento, desconsidera a infraestrutura existente na região central e ignora os investimentos realizados inclusive pela atual gestão para melhorar a mobilidade e a acessibilidade ao Centro.
A Acirp defende que a região central da cidade reúne todas as condições necessárias para abrigar a sede do Poder Executivo Municipal, proporcionando facilidade tanto para os servidores quanto para os munícipes que necessitam de atendimento presencial.
A criação de uma nova estrutura administrativa em outra região, além de acarretar custos adicionais, configura um desperdício dos recursos públicos e o abandono de investimentos já realizados que deveriam ser aproveitados de maneira eficiente.
Causa-nos ainda mais perplexidade que uma decisão dessa magnitude seja tomada a pouco mais de dois meses para o término do atual governo e às vésperas do segundo turno das eleições municipais.
A assinatura de um contrato desta relevância e de grande impacto para o futuro da cidade deveria ser postergada, de modo que o próximo chefe do Executivo, que assumirá o cargo em janeiro de 2025, pudesse participar do processo.
Diante disso, a Acirp reitera sua posição contrária à retirada da Prefeitura da região central de Ribeirão Preto e reforça seu apoio a um debate mais amplo e transparente sobre o uso dos recursos municipais, priorizando a eficiência administrativa e o aproveitamento da infraestrutura existente”.
Além da Acirp, sindicatos comerciais da cidade também se manifestaram em tom contrário a construção de um novo centro administrativo fora do perímetro central da cidade. Confira o posicionamento das entidades na íntegra:
“As entidades SINCOVARP (Sindicato do Comércio Varejista), CDL RP (Câmara de Dirigentes Lojistas), SINHORES Nordeste Paulista (Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares), SINCOMERCIARIOS RP (Sindicato dos Empregados do Comércio de Ribeirão Preto) e SINDHOTELEIROS RP (Sindicato dos Trabalhadores de Hotéis, Motéis, Restaurantes, Bares e Fast-foods de Ribeirão Preto), unem forças para *REPUDIAR e REITERAR POSIÇÃO CONTRÁRIA à construção de um Centro Administrativo da Prefeitura de Ribeirão Preto fora da região central da cidade.
Tal medida representa mais um duro golpe contra o Quadrilátero Central de Ribeirão Preto que, há décadas, sofre um processo de esvaziamento agravado, nos últimos anos, pelos efeitos da pandemia e pelos impactos negativos das obras de corredores de ônibus que trouxeram transtorno e prejuízo ao setor produtivo, moradores e ao próprio município.
As instituições ressaltam, ainda, que não são contrárias à modernização da gestão pública, no entanto, defendem que o investimento de R$ 173 milhões, previsto para a obra, seja feito na região central no sentido de revitalizá-la e não de prejudicá-la ainda mais.
As entidades também entendem que é preciso levar mais desenvolvimento socioeconômico para a zona norte de Ribeirão Preto, mas que isso seja concretizado por meio de outras ações e políticas públicas que não sejam especificamente a de retirar o Centro Administrativo da Prefeitura da região central consolidada como a de mais fácil acesso para toda a população.
Por fim, as instituições signatárias desse documento defendem que o referido contrato NÃO SEJA ASSINADO e que a licitação para a obra seja SUSPENSA. As entidades classificam a INSISTÊNCIA em dar continuidade à contratação dessa obra como DESCABIDA, INOPORTUNA e PREJUDICIAL à cidade, considerando, inclusive, que estamos a menos de três meses do final da atual gestão.
Desde já, assim como sempre fizemos, nos colocamos a disposição para o diálogo no sentido de buscar uma solução”.
E o plebiscito?
Em Sessão Ordinária de junho, a vereadora Duda Hidalgo (PT) fez a defesa da necessidade de realização de plebiscito sobre a construção do novo centro administrativo.
Questões como a retirada da Prefeitura do quadrilátero central, o alto valor da obra e a falta de linhas de ônibus no novo terreno têm gerado fortes debates entre a população e o empresariado da cidade. Por isso, a vereadora apontou a necessidade da população opinar.
O plebiscito foi apresentado para votação em 6 de outubro, durante o primeiro turno das eleições municipais. Em Sessão seguinte, entretanto, o projeto foi engavetado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara de Ribeirão Preto.
Em suas redes sociais, na noite desta terça-feira (08), a vereadora anunciou a aprovação de um novo pedido de urgência para o plebiscito, que ainda deve ser votado pelos vereadores na próxima quinta-feira (10).