SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O grupo J&F, dos irmãos Joesley e Wesley Batista, assinaram o termo de transferência da distribuidora da Amazonas energia na noite desta quinta-feira (10), segundo informou nesta sexta-feira (11) a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica).
A MP (medida provisória) 1.232, que garantia flexibilizações para quem assumir a operação, perdia a validade à meia-noite. Ao oficializar a transferência antes do prazo, a J&F garantiu direito às medidas, mas assumiu um risco regulatório. A operação foi aprovada apenas pelo diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, atendendo pedido de liminar da Justiça Federal do Amazonas. Se a liminar cair, a leitura jurídica é que os benefícios da MP também perdem a validade.
Em nota para imprensa, nesta manhã, a Âmbar braço de energia da J&F confirmou a assinatura do contratou, afirmando que o termo de transferência de controle da Amazonas Energia garante as condições previstas na MP 1.232, mas que será preciso efetivar todos os trâmites até o final do ano. As obrigações não podem ser assumidas sem as devidas garantias, e o grupo Oliveira segue no controle da distribuidora.
“O contrato assinado dá a segurança jurídica necessária ao negócio, uma vez que a Âmbar só assumirá a distribuidora caso a decisão judicial que determinou a assinatura do termo seja estabilizada até 31 de dezembro. A Âmbar espera que esse desfecho ocorra o quanto antes, permitindo a conclusão da operação e o foco absoluto na prestação de serviços de excelência para a população do Amazonas”, destaca o texto.
A J&F precisa que a transferência seja aprovada pela diretoria, e solicitou que a Aneel desse segurança jurídica ao processo convocando uma reunião extraordinária para tratar do tema. O grupo chegou a dizer em nota que poderia abrir mão do negócio se a diretoria da Aneel não aprovasse o plano de transferência dentro dos termos sancionados por Feitosa liminarmente.
Neste quinta-feira (10), no entanto, o diretor Fernando Mosna, relator do processo da Amazonas Energia, declarou-se impedido para atuar nesse e em outros processos que envolvam negócios da J&F. Outro diretor, Ricardo Tili, pediu férias e fica fora até dia 18 de outubro, segundo reportagem da Folha de S.Paulo apurou. A reportagem questionou, mas a Aneel nao detalhou quando o diretor Tili solicitou as férias.
Formalmente, o órgão de decisão da Aneel trabalha com um diretor-geral e quatro diretores, mas há uma cadeira vaga, aguardando indicação. Restam apenas a diretora Agnes Costa e o diretor-geral para tratar do caso da Amazonas Energia, mas o quórum mínimo para convocar uma reunião extraordinária e fazer o sorteio para transferir o processo a outro diretor demanda três votantes.
O plano aprovado pela Aneel, por força da liminar, prevê condições apresentadas pela Âmbar no fim de setembro. A proposta prevê custos de R$ 14 bilhões, pelos próximos 15 anos, aos consumidores de energia elétrica de todo o país. Para reduzir a dívida da concessionária amazonense, a Âmbar também se comprometeria com um aporte de capital de R$ 6,5 bilhões.
O processo de transferência de controle da distribuidora amazonense era discutido há mais de um ano, pois a situação da distribuidora vinha se deteriorando rapidamente, mas o processo de transferência para a J&F gerou debates e questionamentos desde que o governo flexibilizou as medidas para o novo controlador.
A MP altera uma série de regras no mercado de energia do Amazonas, favorecendo a operação do novo controlador. Um das medidas é transferir o pesado custo das térmicas locais, antes pago pela distribuidora, para a conta de luz de todos os consumidores. Ocorre que a MP foi publicado dois dias após a Âmbar, empresa de energia da J&F, comprar da Eletrobras, por R$ 4,7 bilhões, o conjunto de térmicas que abastece a Amazonas Energia.
Em mais de uma ocasião, o MME (Ministério de Minas e Energia) afirmou que a coincidência de datas foi uma fatalidade, e que a MP já era esperada, mas a polêmica permaneceu no mercado porque várias empresas interessadas nas térmicas foram pegas de surpresa com a medida, entre elas a Termogás, do empresário Carlos Suarez, que tem participação da Cigás, distribuidora de gás do Amazonas e tenta, há mais de um ano, ser ouvida sobre a transferência de controle das térmicas, conforme detalhado em reportagem da Folha de S.Paulo.
ALEXA SALOMÃO / Folhapress
