SÃO PAULO, SP, RIO DE JANEIRO, RJ (UOL/FOLHAPRESS) – Um ofício da CBF do dia 4 de outubro, recebido apenas na quarta (8) pelo Corinthians, aponta que a Esportes da Sorte não poderá anunciar na camisa do clube a partir desta sexta-feira (11) fora do Rio de Janeiro. Pelo menos na realidade atual do clube e das transmissões de futebol.
A CBF diz que “empresas autorizadas por Estados a explorar apostas de quota fixa somente poderão divulgar publicidade ou propaganda comercial nos limites de seu território”.
Ou seja, quem tem liberação estadual não pode extrapolar os limites do estado em questão. A Esportes da Sorte tem aval dado pelas Loterias do Rio (Loterj). De cara, não pode aparecer além das divisas fluminenses.
O documento da CBF faz menção ao artigo 114 do Regulamento Geral de Competições (RGC), que condiciona toda publicidade relativa às bets, inclusive nas camisas, ao cumprimento da Lei das Apostas Esportivas.
A CBF não aplica uma diretriz que ela mesma criou, mas se posicionou dizendo que seguirá a legislação e tem implementado todas as adequações em parceria com o governo. O artigo 35-A da Lei 13.756 reforça que as propagandas ficam restritas à localização.
“A comercialização e a publicidade de loteria pelos Estados ou pelo Distrito Federal realizadas em meio físico, eletrônico ou virtual serão restritas às pessoas fisicamente localizadas nos limites de suas circunscrições ou àquelas domiciliadas na sua territorialidade”. afirma o art. 35-A, parágrafo 4 da Lei das Apostas.
A reportagem apurou que a interpretação do Ministério da Fazenda é seguir o artigo à risca: as propagandas ficarão restritas ao estado em questão e não podem ir além dele, por meios físicos ou digitais. E isso inclui transmissões de TV para fora do estado.
Com essa visão, a publicidade de jogo do Corinthians exibido ou realizado em São Paulo, por exemplo, no qual a Esportes da Sorte apareça, será tratada como ilegal. A legalidade só aconteceria em partidas realizadas e transmitidas apenas para o Rio.
Esse quadro torna inviável que o clube estampe a Esportes da Sorte em jogos do Brasileirão e da Copa do Brasil. Mesmo no Paulista, a transmissão extrapola o estado de São Paulo.
E AGORA, CORINTHIANS?
Em contato com a reportagem, fontes da diretoria corintiana disseram que a autorização estadual daria “respiro” ao patrocínio, mas o cenário muda diante do ofício da CBF e a interpretação dada pelo Ministério da Fazenda.
O clube aguarda a data limite estipulada pela Secretaria de Apostas para se manifestar, mas mantém comunicação com a Esportes da Sorte, que cumpre com os todos os pagamentos em dia até o momento.
A Esportes da Sorte também não se posicionou sobre os rumos do patrocínio ao Timão e a outros clubes da Série A.
A interpretação de alguns advogados consultados pelo UOL varia. A quem entenda que as bets com licença estadual, inclusive, só poderão aparecer em campeonatos estaduais.
Fernando Haddad, ministro da Fazenda, confirmou que cerca de 2.040 sites de apostas devem sair do ar, nesta sexta-feira (11), a partir da meia noite. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) emitiu ordem às agências de telefonia para impedir ou limitar o acesso aos sites.
IGOR SIQUEIRA E LIVIA CAMILLO / Folhapress
