O Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP) realizou 878 fiscalizações a desmanches ilegais de veículos de janeiro a setembro deste ano em todo o estado. O número é 96,4% maior que o registrado no mesmo período de 2023, com 447 ações. Se forem comparados apenas os meses de setembro dos dois anos, o aumento é de 10,4% no mês passado.
No último dia 3, foram localizadas mais de 8.400 peças na zona leste da capital sendo vendidas ilegalmente. Faróis, carcaças, para-choques, para-lamas e capôs eram alguns dos itens que estavam sendo distribuídos em dois locais de comércio do mesmo proprietário. O responsável pelos estabelecimentos foi preso pela Polícia Civil por falta de nota fiscal, rastreabilidade e por não seguir a legislação. Ele vai responder por infringir o Código de Defesa do Consumidor e por crime contra as relações de consumo.
“Um dos principais objetivos das fiscalizações é retirar de circulação peças que podem ter origem no crime, produtos de roubos, furtos e até latrocínios. Essas, que são as chamadas ‘peças de sangue’, provocam grande dano à sociedade. Por isso, é muito importante que o consumidor verifique a procedência antes de comprar. Com isso, o mercado vai se ajustando e trabalhando de acordo com as normas vigentes”, diz Eric Wetter, assessor de Gestão Regulatória do Detran-SP, órgão vinculado à Secretaria de Gestão e Governo Digital (SGGD).
De janeiro de 2023 a setembro de 2024, foram 2.257 fiscalizações contra desmontes no estado, em parceria com a Polícia Civil, a Polícia Militar, a Guarda Civil e a Vigilância Ambiental. Os locais autuados respondem a processo administrativo instaurado pelo Detran-SP e ficam sujeitos às penalidades previstas na Lei Federal 12977/2014, que vão de multa à interdição do estabelecimento e à perda do material apreendido.
Consulte antes
É fundamental o cidadão realizar a consulta dos estabelecimentos credenciados no portal do Detran-SP antes de efetuar qualquer serviço. A busca pode ser feita no site do Detran, na aba “Empresas Credenciadas”. Para consultar, acesse: https://encurtador.com.br/iptx0. Caso a empresa não seja encontrada na pesquisa, o local deve ser evitado. As peças também podem ser consultadas pelo QR Code ou no site do Detran-SP, basta acessar este link.
Além disso, é de suma importância exigir sempre a nota fiscal do serviço que foi realizado. Caso o cidadão desconfie de que um local seja irregular, é possível denunciar ocorrências desse tipo no Disque Denúncia 181, serviço da Secretaria de Estado da Segurança Pública, cujo sigilo é absoluto. A denúncia também pode ser feita na internet, pelo site: www.webdenuncia.org.br.
Já pelo portal do Detran-SP, a manifestação deve ser encaminhada para a ouvidoria do órgão neste link. Os cidadãos também podem acessar o FALA SP, canal de comunicação do governo do estado, é só selecionar o Detran-SP e a opção “Denúncia”.
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Trabalho contínuo
A autarquia passou também a privilegiar a atuação em cooperação com outros órgãos, como a Secretaria Estadual de Segurança Pública e a Corregedoria Geral do Estado, no combate aos desvios de conduta e na promoção de melhores serviços à sociedade paulista.
Em dezembro de 2023, o Governo de São Paulo criou uma área para investigação de crimes e fraudes decorrentes das atividades de trânsito na 4ª Delegacia de Polícia para o Departamento de Polícia de Proteção à Cidadania “Dr Luiz Lasserre Gomes” (DPPC).
A unidade, mantida pela Polícia Civil, com o apoio do Detran-SP, é conhecida por Divisão de Investigações sobre crimes contra a administração e fraudes decorrentes das atividades de trânsito, combate à corrupção e lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores. A estrutura é responsável por apurar fraudes e investigar possíveis crimes decorrentes das atividades relacionadas ao trânsito.
Além disso, segundo a Secretaria de Segurança Pública (SSP-SP), a Divisão de Investigações sobre Furtos, Roubos e Receptações de Veículos e Cargas (Divecar), do Deic, que realiza operações e investigações para deter infratores, apreender peças veiculares e combater desmanches ilegais. As ações realizadas em 2024 pela delegacia especializada possibilitaram a prisão de 378 infratores e a apreensão de 19.577 peças veiculares, incluindo motocicletas.