BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – A CGU (Controladoria-Geral da União) abriu uma investigação preliminar para apurar possíveis irregularidades envolvendo dirigentes da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica). A medida foi tomada após denúncia do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.
Silveira vem questionando o papel da Aneel em diferentes temas, sendo o mais recente a atuação da agência quanto à falta de fornecimento de eletricidade na cidade de São Paulo por parte da distribuidora Enel. Segundo o ministro, sua pasta pediu à agência a abertura de processo administrativo em abril e nada foi feito.
“O processo investigativo segue em caráter sigiloso, em conformidade com as normas vigentes, a fim de garantir a integridade das apurações e o devido processo legal. A CGU reafirma seu compromisso com a transparência e a correção de eventuais desvios de conduta na administração pública e manterá o público informado assim que o processo for concluído”, afirma a CGU, em nota.
De acordo com pessoas ligadas à controladoria, a denúncia é genérica sobre os diretores da Aneel. A investigação sobre os dirigentes é diferente do anunciado na segunda (14), quando a CGU afirmou que abriu auditoria para analisar como a Aneel tem feito a fiscalização da Enel.
Silveira fez referência aos trabalhos da CGU sobre o caso nesta quarta (16). “O que o doutor Vinícius [Carvalho, da CGU] disse e já está fazendo é apurando a negligência ou a falta de diligência da agência reguladora com relação ao cumprimento das suas obrigações legais, das suas obrigações de implementador de política pública”, afirmou.
O ministro ainda defendeu durante a coletiva mudanças na legislação sobre mandatos nas agências reguladoras, para que o período da diretoria coincida com o do presidente. Em um momento seguinte, defendeu ainda a extinção dos mandatos em si.
“Eu defendo que há de se haver uma modernização entre a correlação entre os formuladores de política pública -que é o Presidente da República que ganha as eleições nas urnas, democraticamente, para representar qualquer país- e as agências reguladoras”, disse. “Para te falar a verdade, eu não concordo com o mandato”, seguiu.
“Sabe por que eu não concordo com o mandato? Porque a autonomia hoje, já tem”, afirmou. No começo do mês, antes dos problemas de energia vistos em São Paulo, Silveira criticou a Aneel dizendo que o órgão vive um quadro de “completa desarmonia” entre diretores, área técnica e em relação a seu papel como regulador da legislação do país.
Os comentários na ocasião foram feitos após uma pergunta sobre a decisão da agência no dia anterior que permitiu a venda da Amazonas Energia para o J&F -mas reduzindo em R$ 8 bilhões as flexibilizações solicitadas pelo grupo da família Batista (dono também da produtora de carnes JBS).
FÁBIO PUPO / Folhapress
