BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na tarde desta quarta-feira (16) o regime de urgência de um projeto de lei que permite que prefeituras possam fiscalizar a atuação de concessionárias de energia elétrica.
A proposta foi apresentada em abril deste ano pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP), que preside o partido, e tem sido citada pelo prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), para criticar a atuação da Enel.
O tema ganhou força recentemente após apagão de larga escala na grande São Paulo ter afetado cerca de 2,1 milhões de clientes -em seu quinto dia, nesta quarta, ainda há mais de 100 mil imóveis sem luz.
Nunes busca a reeleição e fará o segundo turno com Guilherme Boulos (PSOL). No primeiro semestre, o prefeito esteve com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para entregar a proposta ao parlamentar.
O projeto prevê que prefeituras possam manifestar interesse em celebrar convênios de cooperação com o governo federal para realizar “atividades complementares de fiscalização e controle dos serviços prestados” de distribuidoras de energia que atuem em seus respectivos municípios.
O regime de urgência acelera a tramitação de uma proposta na Câmara, já que ela segue diretamente no plenário, sem passar pela análise das comissões temáticas da Casa. Agora, os deputados deverão debater o mérito do texto -o que não deverá ocorrer nesta quarta.
A votação do requerimento de urgência foi simbólica (quando não há contabilização de votos em painel) e num plenário esvaziado, já que não era necessário registrar presença física.
A deputada Adriana Ventura (Novo-SP) foi a única parlamentar a discutir a proposta. Ela defendeu a aprovação do requerimento, dizendo que o projeto traz pontos positivos, como “a descentralização da fiscalização, estímulo para que os municípios participem e um maior controle do cidadão”.
VICTORIA AZEVEDO / Folhapress
