A Prefeitura de Araçatuba (SP) inicia nesta terça-feira (22) uma série de três audiências públicas para discutir a minuta da nova Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo e Zoneamento no município. O primeiro encontro será realizado das 19h às 21h na sede da Aean (Associação de Engenheiros e Arquitetos da Alta Noroeste), no bairro Icaray.
O tema da primeira audiência será a identificação das principais demandas da sociedade em relação ao uso e ocupação do solo. As próximas audiências estão programadas para o dia 12 de novembro, quando serão apresentadas sugestões para alteração da legislação, e o dia 10 de dezembro, para a consolidação das propostas. Todas as reuniões ocorrerão no mesmo horário e local.
Participação da comunidade
De acordo com a administração municipal, a divulgação das audiências visa incentivar a participação da população nesse processo, que é fundamental para o planejamento urbano da cidade. A Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo estabelece as diretrizes para o uso adequado das áreas urbanas, determinando os parâmetros de construção e as atividades econômicas permitidas em diferentes zonas.
Essa regulamentação é essencial para garantir o desenvolvimento sustentável e equilibrado de Araçatuba. Por isso, a participação popular é vista como um elemento crucial para a formulação de políticas que atendam às necessidades da comunidade.
Serviço
- Evento: 1ª audiência pública para revisão da Lei de Zoneamento
- Data: 22/10
- Horário: 19h às 21h
- Local: Avenida Antônio Pavan, 75, bairro Icaray, Araçatuba-SP (entrada pelo estacionamento)
 inicia nesta terça-feira (22) uma série de três audiências públicas para discutir a minuta da nova Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo e Zoneamento no município. O primeiro encontro será realizado das 19h às 21h na sede da Aean (Associação de Engenheiros e Arquitetos da Alta Noroeste), no bairro Icaray.){kind=link}