BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) intimou nesta segunda (21) a distribuidora de energia Enel num processo relacionado ao apagão que afetou 3,1 milhões de clientes na Grande São Paulo, após temporal no último dia 11. Residências chegaram a ficar seis dias sem luz.
De acordo com a agência, a intimação ocorre pelo “descumprimento do plano de contingência ajustado pela distribuidora com a Aneel e a Arsesp [Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo] e a reincidência quanto ao atendimento insatisfatório aos consumidores em situações de emergência, como o evento climático extremo do dia 11/10.”
A Enel terá 15 dias para se manifestar após receber a manifestação. Em nota à imprensa, a empresa fiz que “cumpre integralmente com todas as obrigações contratuais e regulatórias e está comprometida em ir além dos indicadores estabelecidos”.
A Aneel havia informado na semana passada sua intenção de intimar a Enel, num processo que pode resultar na caducidade do contrato de concessão da empresa na capital paulista.
Nesta segunda, a agência afirmou que a intimação integra o relatório de falhas e transgressões que inicia processo para avaliação de recomendação de caducidade”. O processo será analisado pela diretoria da Aneel e encaminhado ao Ministério de Minas e Energia.
“A decisão da Aneel vem na sequência da aplicação da maior multa administrativa da Agência em razão do evento climático extremo ocorrido em 03/11/23, no valor de R$ 165 milhões, penalidade cuja exigibilidade se encontra suspensa por decisão judicial. Em razão do referido evento, a Aneel fez uma série de determinações para que a distribuidora apresentasse melhores resultados em eventos dessa natureza, o que não ocorreu”.
A medida adotada pela Aneel ocorre após dias de declarações do Ministério de Minas e Energia colocando a culpa na Aneel por suposta omissão em relação ao tema. O ministro Alexandre Silveira (Minas e Energia) afirmou na semana passada que pediu em abril à agência a abertura do processo administrativo que poderia, no limite, resultar na caducidade. “A Aneel precisa abrir o processo. Infelizmente”, afirmou Silveira. “A Aneel se omitiu com relação à abertura desse processo”.
TARCÍSIO VOLTA A DEFENDER INTERVENÇÃO
Antes da divulgação da medida, ao comentar a crise com a concessionária, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), disse esperar que a intimação seja o primeiro passo para uma intervenção na concessionária e que não dá para achar que esse problema vai ser resolvido sem uma ação mais enérgica.
Segundo ele, sem a intervenção, a capital paulista continuará a sofrer com apagões pelo menos até o final do contrato da Enel, em 2028.
“Está muito clara a incapacidade da empresa de tocar o seu negócio. Ela não faz o que tem que fazer porque não quer. Está olhando o resultado financeiro. Você tem uma empresa que deixa de investir. Porque é muito fácil atingir os indicadores regulatórios previstos hoje em cima de um contrato que é muito antigo”, afirmou o governador após participar de evento na Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo).
“Só existe uma coisa que vai resolver o problema, que é um remédio regulatório, previsto na lei de concessões e na lei do setor elétrico, que é a intervenção”, acrescentou.
Tarcísio disse que a concessionária não investe na modernização do sistema pois os gastos não se traduziriam em uma tarifa maior ou seja, em mais receita.
O governador afirmou ainda que as metas previstas no contrato são facilmente alcançadas, apesar da insatisfação do consumidor com o serviço prestado por isso uma fiscalização por parte da Aneel não dará resultado e que somente um interventor poderia determinar que sejam feitos os investimentos necessários.
Na avaliação de Tarcísio, a Enel não está interessada em investir em cabos protegidos, melhorar a resistência mecânica de seus materiais e contratar equipes para fazer os religamentos. “Vai empurrar isso com a barriga até a extinção do seu contrato.”
O QUE DIZ A ENEL
Em nota nesta terça (22), a Enel afirma que cumpre as obrigações contratuais.
“A companhia reafirma seu compromisso com os seus clientes e reitera que seguirá investindo para entregar uma energia de qualidade e fazer frente ao avanço dos eventos climáticos”, declara a empresa.
Sobre o apagão iniciado após a chuva em 11 de outubro, a concessionária afirma que o vendaval, “com rajadas de até 107,6 km/h, foi o mais forte na Região Metropolitana de São Paulo nos últimos 30 anos, segundo a Defesa Civil, e com maior impacto na rede elétrica de distribuição”.
“A distribuidora mobilizou todos os esforços e recursos para restabelecer a energia no menor tempo possível e, até o fim da noite do dia 12.10 (sábado), o serviço foi normalizado para cerca de 80% dos consumidores.”
Redação / Folhapress
